Calculo dos Adicionais e da Sexta-parte em Notícias

Observe-se que a Constituição do Estado de São Paulo consignou expressamente que o cálculo da sexta-parte seria feito sobre os vencimentos integrais, conforme constou literalmente do caput do artigo 129... por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão... do adicional por tempo de serviço dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde e de autarquias a ela vinculadas

Sendo assim, retirar os juros da base de cálculo do IRPJ não significa retirá-los da base de cálculo das contribuições ao PIS /PASEP e COFINS, contudo, reconhecer os juros como integrantes da base de cálculo... O relevo está em que renda é a base de cálculo do Imposto de Renda e receita é a base de cálculo das contribuições ao PIS /PASEP e COFINS, ora em debate... A base de cálculo das contribuições ao PIS /PASEP e COFINS é a Receita Bruta e a base de cálculo do IRPJ é o Lucro Real (conceito bem mais restrito que o de Receita Bruta)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Penal ( CPP ), art. 621 , III , parte final Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 746 Informativo de Jurisprudência n. 749 Pesquisa Pronta /... Base de cálculo. Auxílio-alimentação pago em dinheiro. Inclusão... Base de cálculo. Benefícios fiscais diversos do crédito presumido de ICMS. Pretensão de inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Impossibilidade de extensão dos efeitos dos ERESP 1.517.495/PR

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... A base de cálculo do adicional de insalubridade prevista na Lei Complementar nº 203 /2008 é aplicável aos empregados públicos do Município de Passo Fundo... O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa sexta-feira (12/05) a edição de três novas súmulas

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... A base de cálculo do adicional de insalubridade prevista na Lei Complementar nº 203 /2008 é aplicável aos empregados públicos do Município de Passo Fundo... O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa sexta-feira (12/05) a edição de três novas súmulas

ADICIONAL. AUMENTO NO CUSTO DE GERAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL PROPORCIONAL À DEMANDA CONSUMIDA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS... Adicional proporcional à demanda consumida. Inclusão na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS... DESTAQUE O adicional de bandeiras tarifárias deve integrar a base de cálculo do ICMS, por se correlacionar na definição do "valor da operação", quando da apuração do consumo da energia elétrica pelos usuários

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE... A base de cálculo do adicional de insalubridade prevista na Lei Complementar nº 203 /2008 é aplicável aos empregados públicos do Município de Passo Fundo... O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou nessa sexta-feira (12/05) a edição de três novas súmulas

Base de cálculo. Simples Nacional. Exclusão. DESTAQUE As gorjetas não se incluem na base de cálculo do regime fiscal denominado"Simples Nacional"... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n... #################################### SEXTA TURMA Processo AREsp 2.104.638-RJ , Rel

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.666 /1993, art. 89 ############################################################################################################ SEXTA TURMA Processo AgRg no HC... Inclusão do ICMS nas bases de cálculo. Impossibilidade. Tema 1008... Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 27/4/2023, DJe 02/5/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico drogas. Ingresso forçado em domicílio. Cão de faro

Adicionais recebidos pelo trabalhador, como adicional noturno, entram na conta do 13º salário... A segunda parte — com os descontos previstos em lei, como o Imposto de Renda e a contribuição ao INSS — deve ser liberada até 20 de dezembro... 3) Cálculo da aposentadoria: 'Revisão da vida toda' do INSS pode valer para todos _________________________________________________ CURSO PEDIDOS LÍQUIDOS - CÁLCULOS TRABALHISTAS - Aprenda a quantificar