Certidão Negativa Vencida em Notícias

A autora argumentou que houve um erro na negativa, pois, no momento da reclusão, o seu genitor, que se encontrava em situação de desemprego involuntário, ainda mantinha condição de segurado de acordo com... “No caso concreto, existe o encarceramento do genitor, a condição de dependente da demandante está provada pelas certidões de nascimento, sendo que a dependência econômica dos filhos menores de 21 anos... O colegiado estabeleceu que as parcelas vencidas devem receber correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros moratórios, além disso o auxílio deve ser implantado pela autarquia

Ainda, os contribuintes podem obter a certidão de regularidade fiscal após o pagamento da primeira prestação... A decisão do STJ, segundo fontes ouvidas pelo JOTA , chamou a atenção da PGFN por conta das possíveis consequências negativas para a Fazenda... De acordo com a Receita Federal, pessoas físicas e jurídicas podem inscrever no parcelamento simplificado qualquer dívida vencida com a Fazenda Nacional

A autora argumentou que houve um erro na negativa, pois, no momento da reclusão, o seu genitor, que se encontrava em situação de desemprego involuntário, ainda mantinha condição de segurado de acordo com... “No caso concreto, existe o encarceramento do genitor, a condição de dependente da demandante está provada pelas certidões de nascimento, sendo que a dependência econômica dos filhos menores de 21 anos... O colegiado estabeleceu que as parcelas vencidas devem receber correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros moratórios, além disso o auxílio deve ser implantado pela autarquia

Figueiredo acredita que a iniciativa do fisco em desestimular a prática comum no setor empresarial de se inscrever em um programa de parcelamento para conseguir as certidões negativas de tributos necessárias... prevista nos casos em que o empresário inscrito passar três meses consecutivos ou seis meses alternados sem pagar as parcelas, o contribuinte precisava estar em dia com as suas obrigações tributárias vencidas

a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; e III – 5 (cinco) dias, para a certidão de transcrições e para os demais casos. § 11... efetuado na forma prevista no caput deste artigo é restrito ao requerente, vedada a utilização do registro para qualquer outra finalidade, ressalvadas: I - requisição da autoridade tributária, em caso de negativa... (NR) “Art. 19. ............................... § 1º A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico. § 2º As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a

As irregularidades consistiram na habilitação de empresas com certidões vencidas, adjudicação integral do objeto licitado à empresa que não ofertou os menores preços para todos os itens licitados e negativa... As demais empresas participaram do certamente com as certidões de regularidade do FGTS vencidas, o que daria ensejo à repetição do certame, mas a irregularidade não foi registrada pela Comissão Permanente

REFIS 4 (também apelidado como"REFIS da Crise"e, posteriormente, em 2014, por"REFIS da Copa") - A Lei 11.941 /2009 (conversão da MP 449 /2008) permitia o parcelamento da dívidas tributárias federais vencidas... A empresa informa que mantém discussões tributárias com a União, todas com exigibilidade suspensa, conforme comprova sua Certidão de Regularidade Fiscal em vigor... As Fazendas Públicas comumente incluem os sócios e administradores como corresponsáveis pelos débitos da pessoa jurídica nas certidões de dívida ativa que subsidiam as execuções fiscais

A negativa fez com que nova apelação fosse movida no Superior Tribunal de Justiça... O processo foi resolvido depois que a companhia apresentou exceção de pré-executividade para demonstrar que a certidão de dívida ativa não tinha validade... corresponde ao montante aproximado de 0,4% do valor da causa, violando, assim, de forma evidente, o parágrafo 4º , do artigo 20 do CPC , que determina que o valor dos honorários de sucumbência, quando for vencida

As irregularidades consistiram na habilitação de empresas com certidões vencidas, adjudicação integral do objeto licitado à empresa que não ofertou os menores preços para todos os itens licitados e negativa... As demais empresas participaram do certamente com as certidões de regularidade do FGTS vencidas, o que daria ensejo à repetição do certame, mas a irregularidade não foi registrada pela Comissão Permanente

Com isso, conforme alega o governo paraibano, a administração estadual ficou impedida de obter a renovação da Certidão Negativa do Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vencida