Citação do Devedor Principal e de Um dos Coobrigados em Notícias

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  • STJ: A prestação de alimentos sob a ótica do Tribunal

    Notícias01/01/2012Portal Escritório Online
    A obrigação dos avós é subsidiária e complementar, e não se pode ignorar o devedor primário por mero comodismo ou vontade daquele que busca os alimentos ( REsp 1.211.314 )... Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma entendeu que a beneficiária principal desses pagamentos é a proprietária do imóvel, sendo o benefício dos filhos apenas reflexo... 2003, a Segunda Seção, órgão responsável por uniformizar a aplicação do Dirieto Privado, editou a Súmula 277: “Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação
  • Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009

    Notícias18/03/2011Espaço Vital
    requererá o depósito e a citação de todos os que disputam o pagamento. b) Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário... A cessão de crédito depende de anuência do devedor. II... Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição. IV
  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias01/04/2009Direito Legal
    • AÇÃO PAULIANA: Cuida da anulação dos atos praticados pelo devedor insolvente e sob fraude contra credores. • AÇÃO POPULAR: Regida pela Lei nº 4.717 , de 29.06.65 • AÇÃO PRINCIPAL: Ação em que se discute... quase sempre o cumprimento de uma prestação em proveito do autor da liberalidade, ou de terceiro. • ENDOSSO: Ato que tem por efeito transferir a propriedade deste, remanescente o endossante como um coobrigado... por concessão legal, ou por sentença. • EGRÉGIO: Expressão empregada no tratamento do Tribunal como instituição, incluindo câmaras e turmas. • EMBARGO: Medida cautelar ou preparatória de uma ação principal
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