Citação dos Coobrigados em Notícias

via postal, foi requerida pela exequente a inclusão do sócio-administrador, cuja tentativa de citação foi realizada por oficial de justiça, e, de acordo com certidão juntada aos autos, o sócio coobrigado... Houve, então, pedido de suspensão do feito e expedição de mandado de constatação a fim de se apurar a existência de herdeiros e de se identificar administrador dos bens do coobrigado falecido, cujo pedido... O redirecionamento da execução contra espólio ou herdeiros somente pode ser levada a efeito quando o falecimento ocorrer após a sua citação

via postal, foi requerida pela exequente a inclusão do sócio-administrador, cuja tentativa de citação foi realizada por oficial de justiça, e, de acordo com certidão juntada aos autos, o sócio coobrigado... Houve, então, pedido de suspensão do feito e expedição de mandado de constatação a fim de se apurar a existência de herdeiros e de se identificar administrador dos bens do coobrigado falecido, cujo pedido... O redirecionamento da execução contra espólio ou herdeiros somente pode ser levada a efeito quando o falecimento ocorrer após a sua citação

da devedora principal, alegando a legitimidade do redirecionamento e que não transcorreu o lustro prescricional entre a desativação irregular da empresa e a citação dos sócios coobrigados... da devedora principal no prazo legal, e tramitação regular da execução, a pretensão de redirecionamento da execução fiscal aos sócios coobrigados tem início com a desativação irregular da empresa... “A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece as alegações da Advocacia-Geral do Estado (AGE), ao julgar o agravo de instrumento n. 1.0433.01.034563-8/001, de que tendo havido citação

seja de 5 anos, contados da citação da pessoa jurídica, no caso específico dos autos, tal pretensão teve início somente a partir do momento em que se constatou a desativação irregular da sociedade executada... 1.0433.96.007180-4/001 , manter decisão interlocutória que afastou a arguição de prescrição de crédito tributário, ao fundamento de que a pretensão de redirecionamento da execução fiscal aos sócios coobrigados... pelos demais desembargadores, a desembargadora relatora Albergaria Costa pontificou que “... embora reconheça que o prazo prescricional para requerer o redirecionamento do executivo fiscal contra os coobrigados

Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade... -, nesses casos, o mais prudente seria mesmo o credor aguardar provocação daquele que quitou em nome próprio ou de comum acordo com os demais coobrigados para entregar-lhe o título protestado... No que tange ao momento processual adequado para a integração do polo passivo pelos coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público

Desembargador Versiani Penna, declarou, “Demonstrado que houve a suspensão da execução com a interposição dos embargos, que transitou em julgado em 21/11/2008, e que o redirecionamento contra os sócios coobrigados... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve execução fiscal contra sócios-administradores, que alegavam prescrição, sob a alegação de que só foram citados, após cinco anos contados da citação... Fernando Salzer e Silva, sustentou que o prazo prescricional para o redirecionamento de execução fiscal deve observar as causas suspensivas ou interruptivas de acordo com a legislação vigente à época da citação

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art... requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital

(Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação... à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. § 1º Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados... Aliás, é bom lembrar que o prazo prescricional, de acordo com o texto do art. 921 , § 4º-A, do CPC , será interrompido pela efetiva citação [12] do devedor, por sua intimação ou pela constrição de bens

a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação... de proteção ao crédito, observado o disposto neste Código e na legislação sobre proteção de dados; III - informar a identidade do agente financiador e entregar ao consumidor, ao garante e a outros coobrigados... confiança o valor idêntico ao da transação contestada que tenha sido cobrada, enquanto não encerrada a apuração da contestação; II - recusar ou não entregar ao consumidor, ao garante e aos outros coobrigados

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins... O artigo 513, parágrafo 5º do novo código diz que “o cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento