CNPJ. Multas em Notícias

multa criminal, multa eleitoral, previdenciária, débitos tributários e não tributários... Além da consulta rápida por nome, CPF ou CNPJ, a busca também pode ser personalizada por unidade da Federação, por município, por atividade econômica, por valor ou por tipo de dívida, como: multa trabalhista... No georreferenciamento são listados apenas os débitos de pessoas jurídicas, a partir do endereço constante na base de dados do CNPJ

Para acessar os serviços disponíveis, é necessário ter um Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ... A Receita afirmou que não haverá incidência de multas ou outros encargos relativos à entrega das declarações para os contribuintes que enviarem até o novo prazo. e-CAC O e-CAC é um portal de serviços que... Já o Certificado Digital e-CNPJ, é destinado à própria Pessoa Jurídica, sendo que também pode ser usado para receber uma procuração com o objetivo de realizar serviços de uma outra Pessoa Jurídica, como

Além disso, a decisão julgou como abusiva a cobrança de multa pela rescisão do contrato... É importante saber que se foi cobrado e o consumidor pagou, ou deixou de pagar e o CNPJ está inscrito perante os órgãos de proteção de crédito, cabe até indenização... O Procon-RJ foi o órgão de proteção que moveu a ação contra a ANS, para “permitir que os consumidores possam rescindir o contrato sem que lhe sejam impostas multas contratuais em razão da fidelidade imposta

Se atrasar ou não pagar o DAS, vai acumular uma dívida, com multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor... Neste caso, o CNPJ permanece para consulta de dívidas e pagamentos que ficaram pendentes antes do fechamento... Do total, segundo dados da Receita, 4,465 milhões de CNPJs estavam com dívidas no órgão, somando mais de R$ 32,5 bilhões em débitos

Empregadores pessoa jurídica (CNPJ), Empregadores CAEPF e CNO : A declaração mensal e rescisória será feita através do eSocial, no Portal FGTS Digital... Além disso, no momento da rescisão, é devido o recolhimento sobre as verbas pagas e a multa rescisória nas dispensas sem justa causa e nas rescisões por acordo

Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS... alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base; - CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - valor de Outras... Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento - GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos: - competência; - identificador: - CNPJ: somente para

Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS... alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base; - CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - valor de Outras... Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento - GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos: - competência; - identificador: - CNPJ: somente para

Por decisão da 5º Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Receita Federal do Brasil tem até o dia 26 de setembro de 2016 para criar e disponibilizar ao público o código do CNPJ para as... Além disso, impõe multa diária de R$ 50 mil à Receita Federal em caso de descumprimento após 5 dias da notificação, seguida do envio do processo ao Ministério Público Federal para apuração de crime de

Por decisão da 5º Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a Receita Federal do Brasil tem até o dia 26 de setembro de 2016 para criar e disponibilizar ao público o código do CNPJ para as... Além disso, impõe multa diária de R$ 50 mil à Receita Federal em caso de descumprimento após 5 dias da notificação, seguida do envio do processo ao Ministério Público Federal para apuração de crime de

Esse trecho estabelece uma multa de 50% nos casos de devolução de imóveis construídos no chamado regime de afetação - regime da maioria dos empreendimentos, pelo qual cada prédio tem CNPJ próprio para... Sem o parágrafo, a multa será de 25% para todos os casos de devolução do imóvel... O governo quer reduzir pela metade a multa a ser paga por quem comprar imóvel na planta e, depois, desistir do negócio