Compra e Venda Imovel. Comissao Corretagem e Taxa de Serviços em Notícias

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  • Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: Justiça de SP condena corretora ACCESS na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos

    Na verdade, tal taxa é imposta aos compradores, os quais não têm a opção de recusar o pagamento, ainda que não usufruam do serviço, pois a venda do imóvel está condicionada ao pagamento destes valores... Ao ser atendido por pessoa contratada pela incorporadora MAC, foi obrigado no pagamento de diversos valores a título de suposta comissão de corretagem na quantia total de R$ 20.348,65, além da taxa denominada... Ao final, a Juíza determinou a condenação da corretora ACCESS na restituição à vista dos valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem em R$ 20.348,65, além da taxa SATI de R$ 1.746,06
  • Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato

    Notícias05/04/2019Superior Tribunal de Justiça
    O caso julgado diz respeito a um consumidor que, no dia da assinatura do contrato de compra e venda, foi informado de que seria ele o responsável por pagar a taxa de corretagem... e demais encargos, tenha que ser dia diverso, anterior ao dia da assinatura da compra e venda”... Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes
  • STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva

    Notícias02/09/2016Bernardo César Coura
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é válida a cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na venda imóveis... A quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio... Comissão de corretagem Em relação à validade da comissão de corretagem, o relator condicionou que a previsão desse encargo deve ser informada de forma prévia e explícita ao adquirente
  • Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem

    Notícias07/06/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    Um homem que, após firmar contrato de compra e venda, desistiu de imóvel, deve arcar com comissão de corretagem... Ele lembrou jurisprudência do STJ pela qual é válida cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda, desde que... “Ao aderir à promessa de venda e compra, ele assumiu o compromisso de pagar R$ 10.725,00, a título de contraprestação pelos serviços de intermediação imobiliária, em cláusula então redigida com clareza
  • Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva

    Notícias25/08/2016Ana Beatriz Saraiva
    STJ - MUITO IMPORTANTE - Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, mas taxa SATI é abusiva... de unidades autônomas, sendo que o custo deve ser previamente informado, especificando o valor do imóvel e especificando o valor da comissão de corretagem, ainda que paga destacadamente... Abusividade da SATI Acerca da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), o ministro Sanseverino entendeu que se trata de abusividade repassá-la ao consumidor, pois não é serviço autônomo como a comissão
  • Imóvel comprado na planta: STJ decide que comissão de corretagem é válida

    Notícias24/08/2016StM Advogados
    Corretagem imobiliária pressupõe compra de imóvel. É obrigação de resultado. Como dizer que isso é venda casada? Não existe. Quem manda é o comprador... o custo deve ser previamente informado, especificando o valor do imóvel e da comissão de corretagem, ainda que pago destacadamente... Abusividade da SATI Acerca da taxa SATI (assessoria técnico-imobiliária), o ministro Sanseverino entendeu que se trata de abusividade repassá-la ao consumidor, pois não é serviço autônomo como a comissão
  • Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem

    Notícias06/06/2019Diego Carvalho
    Um homem que, após firmar contrato de compra e venda, desistiu de imóvel, deve arcar com comissão de corretagem... Ele lembrou jurisprudência do STJ pela qual é válida cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda, desde que... “Ao aderir à promessa de venda e compra, ele assumiu o compromisso de pagar R$ 10.725,00, a título de contraprestação pelos serviços de intermediação imobiliária, em cláusula então redigida com clareza
  • Comprador pode ser informado sobre pagamento taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato, diz STJ

    Notícias03/05/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O caso julgado diz respeito a um consumidor que, no dia da assinatura do contrato de compra e venda, foi informado de que seria ele o responsável por pagar a taxa de corretagem... e demais encargos, tenha que ser dia diverso, anterior ao dia da assinatura da compra e venda”... Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes da
  • Determinada suspensão do trâmite das ações de corretagem em todo o Brasil

    Notícias21/01/2016Jônatas Soares Antunes
    Além disso, as empresas alegam que o fato de ser adquirido o imóvel no estande de vendas não significa que o serviço de corretagem não foi prestado e assim se faz devida a comissão... Portanto, não há exigência da compra de outro produto ou serviço para a venda do imóvel, mas simplesmente repasse dos custos respectivos, que, sendo custos, podem ser incluídos no preço final... De fato, trata-se de venda casada o condicionamento da venda de imóveis adquiridos na planta ou em construção ao fornecimento dos serviços de corretagem e de assessoria imobiliária, portanto, a cobrança
  • A incorporadora, ao vender um apartamento na planta, pode determinar que o pagamento da comissão de corretagem será feito pelo consumidor?

    Notícias12/11/2016CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Não há lei estipulando o valor da comissão de corretagem na venda de imóveis. Aplica-se, portanto, os usos e costumes... Comissão de corretagem Como remuneração pelo serviço prestado, o corretor receberá o pagamento de uma quantia, que é chamada de “comissão de corretagem”... Corretagem na compra e venda de unidades autônomas em incorporação imobiliária Na venda de imóveis mediante incorporação imobiliária, a atuação do corretor tem ocorrido, em regra, da seguinte forma: o
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