Comprovante de Pagamento do Dpvat em Notícias

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  • Defesa do Consumidor aprova mérito de quatro propostas

    Já o segundo projeto, cria a obrigatoriedade de inserir informações sobre os direitos dos consumidores no verso de comprovantes fiscais emitidos no estado... O Projeto de Lei 359/2011, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), propõe a modificação da Lei 9.508/2010, determinando a inclusão de informações sobre o seguro DPVAT nos boletins de ocorrências de... A comissão também aprovou o Projeto de Lei 379/2011, quem tem como objetivo obrigar os estabelecimentos de comércio varejista do estado a informar, em local visível aos consumidores, a forma de pagamento
  • Boletim Informativo - 08/06 a 19/06/2020

    Notícias22/06/2020Hugo Mesquita Póvoa
    com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT , vinculados ao bem... e DPVAT , associados ao veículo objeto da ação... Além disso, os inscritos foram impossibilitados de levarem consigo, ao final da prova, o comprovante de execução do teste prático, fator que prejudicou a ampla defesa na elaboração dos recursos administrativos
  • Juíza não pode ser multada por descumprir ordem judicial, decide TJ-RS

    Notícias05/01/2015Consultor Jurídico
    Por isso, Canto condenou a juíza ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa — declarada em juízo em R$ 1.304... início no dia 21 de outubro de 2013, três dias após o autor ajuizar a Ação Cautelar de Exibição de Documentos na 18ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, em face da Seguradora Líder, do Consórcio DPVAT... Outrossim, para fins de apreciação da AJG [assistência judiciária gratuita] buscada, venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado’’
  • Começa na segunda-feira a 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação

    Notícias01/11/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Para participar o cidadão deve levar identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado... Contato: (62) 3236-2463 DPVAT : Localização: Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis, Rua 72, Quadra C-15/19, Sala t-02 térreo, Jardim Goiás... Contato: (62) 3201-710 Atendimento presencial para pagamento à vista e parcelamento de débito: Atende Fácil Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim, das 8 às 20 horas Paço Municipal
  • Começa nesta segunda-feira (5) a 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação

    Notícias01/11/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Para participar o cidadão deve levar identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado... Contato: (62) 3236-2463 DPVAT : Localização: Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis, Rua 72, Quadra C-15/19, Sala t-02 térreo, Jardim Goiás... Contato: (62) 3201-710 Atendimento presencial para pagamento à vista e parcelamento de débito: Atende Fácil Cidade Jardim: Avenida Nero Macedo, 400, Setor Cidade Jardim, das 8 às 20 horas Paço Municipal
  • ALERJ - ORDEM DO DIA 05/04 (TERÇA-FEIRA) - 16H30

    de pagamento, “desde que o pedido do cliente se justifique pela deterioração da impressão do recibo original”... A proposta é do deputado Alessandro Calazans (PMN), que chama a atenção para o serviço ruim prestado na emissão de comprovantes... “Não é raro o cidadão fluminense enfrentar dificuldade para comprovar o pagamento de contas devido a deterioração da impressão no papel emitido pelos caixas eletrônicos
  • ALERJ - ORDEM DO DIA 30/03 (QUARTA-FEIRA) - 16h30

    de pagamento, “desde que o pedido do cliente se justifique pela deterioração da impressão do recibo original”... A proposta é do deputado Alessandro Calazans (PMN), que chama a atenção para o serviço ruim prestado na emissão de comprovantes... “Não é raro o cidadão fluminense enfrentar dificuldade para comprovar o pagamento de contas devido a deterioração da impressão no papel emitido pelos caixas eletrônicos
  • DETRAN-PE divulga calendário de licenciamento

    Notícias07/01/2009Governo do Estado do Pernambuco
    O licenciamento é composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de serviço do DETRAN-PE, multas de trânsito e seguro obrigatório ( DPVAT )... Até a liberação do novo licenciamento, os condutores devem circular com o anterior sem a necessidade de comprovante da quitação das parcelas, se for o caso de ter quitado o IPVA dessa forma... Já as placas de terminação 5, 6 e 7 têm prazo de pagamento até o dia 17 de março. E as placas com terminação 8, 9 e 0 têm prazo até o dia 25 de março
  • Detran cobrará licenciamento de 2009 a partir de quinta-feira

    Notícias29/09/2009Justilex
    Porte obrigatório O CRLV é um documento de porte obrigatório e recibos e comprovantes de pagamento não o substituem. Só recebe o CRLV quem quitou todos os débitos... Outra opção é ir a um dos pontos de atendimento do Detran com os comprovantes e o documento do carro em mãos... veículos automotores têm que pagar anualmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o Seguro Obrigatório por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ( DPvat
  • TJSP divulga novas súmulas

    Notícias08/12/2010JurisWay
    Prescreve em três anos a ação de cobrança do seguro obrigatório - DPVAT . 53. É ilegal o repasse ao consumidor das despesas de processamento de boletos e de emissão de carnês. 54... O cancelamento de inscrição em órgãos restritivos de crédito após o pagamento deve ser procedido pelo responsável pela inscrição, em prazo razoável. 50... Os prazos processuais dos Juizados Especiais Cíveis contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do Código
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