Conta Corrente Que Também Recebe Proventos de Aposentadoria em Notícias

A.G. alega que recebe aposentadoria por idade e foi surpreendido com descontos mensais de R$ 290,12 em seu benefício previdenciário por força dos contratos de três empréstimos, dos quais jamais recebeu... 223869362 e 243053941, e condenar a ré a pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 10 mil, com correção monetária, determinando ainda restituição em dobro dos valores descontados indevidamente na conta-corrente... Dessa forma, o que resulta dos autos é que foram descontados valores dos proventos do autor sem que ele tenha contraído débito perante a recorrente, de modo que é, assim, latente o dever de indenizar

A.G. alega que recebe aposentadoria por idade e foi surpreendido com descontos mensais de R$ 290,12 em seu benefício previdenciário por força dos contratos de três empréstimos, dos quais jamais recebeu... 223869362 e 243053941, e condenar a ré a pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 10 mil, com correção monetária, determinando ainda restituição em dobro dos valores descontados indevidamente na conta-corrente... Dessa forma, o que resulta dos autos é que foram descontados valores dos proventos do autor sem que ele tenha contraído débito perante a recorrente, de modo que é, assim, latente o dever de indenizar

A.G. alega que recebe aposentadoria por idade e foi surpreendido com descontos mensais de R$ 290,12 em seu benefício previdenciário por força dos contratos de três empréstimos, dos quais jamais recebeu... 223869362 e 243053941, e condenar a ré a pagar, a título de dano moral, o valor de R$ 10 mil, com correção monetária, determinando ainda restituição em dobro dos valores descontados indevidamente na conta-corrente... Dessa forma, o que resulta dos autos é que foram descontados valores dos proventos do autor sem que ele tenha contraído débito perante a recorrente, de modo que é, assim, latente o dever de indenizar

Os valores serão gastos em todos esses órgãos em despesas com obrigações patronais e com aposentadorias e proventos... Esse crédito destina-se a cobrir despesas correntes e despesas de pessoal e encargos sociais... De acordo com a mensagem, o objetivo da suplementação é garantir o custeio das despesas de pessoal, encargos sociais, outras despesas correntes e de investimentos

Os valores serão gastos em todos esses órgãos em despesas com obrigações patronais e com aposentadorias e proventos... Esse crédito destina-se a cobrir despesas correntes e despesas de pessoal e encargos sociais... De acordo com a mensagem, o objetivo da suplementação é garantir o custeio das despesas de pessoal, encargos sociais, outras despesas correntes e de investimentos

Divergência Nesse sentido também foi a manifestação da corrente divergente, aberta pelo ministro Edson Fachin, que considera a proibição desproporcional para o trabalhador... --------- Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe... Por conta disso, a autora pede, em liminar, que seja determinado que o DF realize ou custeie o procedimento para retirada do dispositivo

Após os bloqueios de seus ativos financeiros, o contribuinte entrou na Justiça requerendo o desbloqueio dos valores que estavam em uma de suas contas-correntes... Para o magistrado, "não se pode dar o mesmo tratamento ao conferido pelos proventos mensais de aposentadoria percebidos pelos beneficiários do fundo complementar, porque aquele não tem as características... Segundo ele, tais valores eram relativos a benefício de previdência complementar que recebe do Instituto de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia sendo, portanto, impenhoráveis

IX – DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS Excelência, estão sendo debitados na conta corrente da Autora, de nº ..., no Banco ..., onde percebe seus proventos... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE/ CHEQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CDC... A Autora verificou que as cláusulas eram totalmente abusivas e percebeu que foi comprometido mais 50% do seu salário, dado que recebe um salário mínimo a título de aposentadoria

IX – DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS Excelência, estão sendo debitados na conta corrente da Autora, de nº ..., no Banco ..., onde percebe seus proventos... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE/ CHEQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CDC... A Autora verificou que as cláusulas eram totalmente abusivas e percebeu que foi comprometido mais 50% do seu salário, dado que recebe um salário mínimo a título de aposentadoria

Em princípio é inadmissível a penhora de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor... Esse entendimento tanto mais importa quando o executado recebe altos valores mensais, além de reconhecer a dívida executada. 3."... Preservados valores suficientes à subsistência do devedor (ex: valor do salário/provento mensal), o restante deve servir à satisfação do crédito ( CPC , art. 591 :"O devedor responde, para o cumprimento