Contagem de Tempo de Serviço Para Efeitos de Estabilidade em Notícias

Tema 788 - Termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir do trânsito em julgado para todas as partes... que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado... Após o decurso desse prazo, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional tributário de 5 (cinco) anos

tempo efetivo de contribuição para efeito de concessão de benefícios previdenciários... De acordo com a senadora, o projeto visa disciplinar situação excepcional, a fim de garantir estabilidade de renda a agricultores afetados pelas cheias e ao mesmo tempo lhes assegurar contagem do período... O projeto destina-se ainda a contar o período das cheias de rios que prejudicam a agricultura familiar como tempo de contribuição previdenciária e regulamentar aposentadoria especial para esse agricultor

tempo efetivo de contribuição para efeito de concessão de benefícios previdenciários... De acordo com a senadora, o projeto visa disciplinar situação excepcional, a fim de garantir estabilidade de renda a agricultores afetados pelas cheias e ao mesmo tempo lhes assegurar contagem do período... O projeto destina-se ainda a contar o período das cheias de rios que prejudicam a agricultura familiar como tempo de contribuição previdenciária e regulamentar aposentadoria especial para esse agricultor

fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria... Em caso negativo, requerem, subsidiariamente, a modulação de efeitos da decisão que considerou a cobrança constitucional, para definir a partir de quando deverá ser cobrada... Em discussão: saber se o artigo 40, parágrafo 4º , da Constituição Federal , depende de regulamentação para produzir efeitos. PGR: pela procedência parcial do mandado de injunção

fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria... Em caso negativo, requerem, subsidiariamente, a modulação de efeitos da decisão que considerou a cobrança constitucional, para definir a partir de quando deverá ser cobrada... Em discussão: saber se o artigo 40, parágrafo 4º , da Constituição Federal , depende de regulamentação para produzir efeitos. PGR: pela procedência parcial do mandado de injunção

O Superior Tribunal de Justiça, contudo, em embargos de declaração com efeitos infringentes, não obstante entender que devem ser reconhecidos a contagem de tempo de serviço pretérito e o direito à indenização... Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... no serviço público a quem era ocupante de cargo declarado, por lei, de livre exoneração

Lei Nº: DECRETO-LEI Nº 5.452 , DE 1º DE MAIO DE 1943 [8] Lei Geral de Previdência Social nº 8.213 /91. [9] LEI Nº 8.036 , DE 11 DE MAIO DE 1990. – Dispõe sobre o Fundo De Garantia Tempo de Serviço... (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998) ”. [9] Assim, concluímos que a principal diferença está no DEPÓSITO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, que no caso de afastamento enquadrado na sigla B-92... No mais agradeço a cada um que dedicar um tempo para tomar conhecimento do conteúdo exposto aqui. Fabrício Santos, Franca, 28 de abril de 2020

Ela buscava, no entanto, utilizar o tempo final da gestação e a licença-maternidade para completar os dez anos de serviço exigidos para que um militar temporário alcance a estabilidade nas Forças Armadas... gestação e os meses transcorridos após o nascimento de sua filha para a contagem do prazo de dez anos, a fim de ter reconhecida a estabilidade nas Forças Armadas... Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma militar da Marinha de utilizar o tempo de

efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens; - São computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os... legislação trabalhista brasileira prevê: - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual; - Considera-se como de serviço... O resultado foi o melhor já apresentado nos últimos 3 anos para o mês, e o melhor mês de março na série histórica do cadastro

Ainda estão na pauta três recursos extraordinários que já foram julgados pelo Plenário, mas ainda encontram-se pendentes da fixação da tese para efeitos de repercussão geral junto às demais instâncias... Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube... Também alega incompetência da Justiça do Trabalho para julgar controvérsias acerca do reconhecimento da estabilidade a servidor celetista, sendo competente a justiça comum estadual para apreciar tal matéria