Contagem de Tempo de Serviço Para Efeitos de Estabilidade em Notícias

Contagem de tempo de serviço. Contribuição. Período de graça e efeitos da demissão (empregada)... Carla Matuck Borba Seraphim 14/11 – quarta-feira A estabilidade no emprego. Efeitos da demissão obstativa. Indenização. Contagem de tempo de serviço. Direito ao FGTS... ; a indenização; a contagem de tempo de serviço; o direito ao FGTS; etc

do tempo de serviço prestado por força de liminar para efeito de estabilidade... Clique aqui para ler a decisão AREsp 883574... que, após a decisão do STF sobre a aplicação da teoria do fato consumado, a 1ª Turma passou a considerar que existem situações excepcionais capazes de justificar a flexibilização do entendimento e a contagem

especial expressamente consignada” De acordo com o parágrafo primeiro do mesmo artigo, é computada na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos de prestação... que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in... Você já sabe que o tempo a disposição do empregador é considerado como efetivo serviço. No entanto, a novidade do TST é que a espera em aeroporto também deve ser incluída nas horas extras

do tempo trabalhado para efeito de contribuições previdenciária... Assim afirmou o desembargador, “ não seria razoável que o trabalhador fosse prejudicado quanto à contagem do período efetivamente laborado para fins de tempo de serviço em razão de falta do empregador... Leia também : Conheça o método prático para alcançar honorários extraordinários e estabilidade financeira na advocacia AQUI

Por essa razão pediam o correto reenquadramento e a concessão de diferenças e reajustes salariais supostamente devidos, além de outros benefícios como contagem de tempo de serviço para fins de quinquênios... Segundo a defesa, os ex-empregados da Caixego eram empregados públicos celetistas e, portanto, não possuíam estabilidade no serviço público... “Importa registrar que os ex-empregados anistiados não detinham qualquer estabilidade no serviço público, sendo regidos pela legislação trabalhista”, ressaltou

Ela buscava, no entanto, utilizar o tempo final da gestação e a licença-maternidade para completar os dez anos de serviço exigidos para que um militar temporário alcance a estabilidade nas Forças Armadas... gestação e os meses transcorridos após o nascimento de sua filha para a contagem do prazo de dez anos, a fim de ter reconhecida a estabilidade nas Forças Armadas... Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma militar da Marinha de utilizar o tempo de

É que o aviso prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos, conforme expressamente previsto no artigo 487 , parágrafo 1º , da CLT... Na 2ª Vara do Trabalho de Contagem, o juiz Márcio José Zebende reconheceu a estabilidade provisória a uma reclamante que foi dispensada grávida e depois sofreu um aborto espontâneo... Assim, o fato de a concepção ter se dado no curso do aviso prévio não é capaz de afastar a estabilidade

Ela buscava, no entanto, utilizar o tempo final da gestação e a licença-maternidade para completar os dez anos de serviço exigidos para que um militar temporário alcance a estabilidade nas Forças Armadas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma militar da Marinha de utilizar o tempo de gestação e os meses transcorridos após o nascimento de sua filha para a contagem do prazo de dez... Ele considerou ilegal o desligamento da militar durante o período que gozava de estabilidade temporária reservada às gestantes, sendo que este tempo deve ser contado para a estabilidade decenal

Ela buscava, no entanto, utilizar o tempo final da gestação e a licença-maternidade para completar os dez anos de serviço exigidos para que um militar temporário alcance a estabilidade nas Forças Armadas... O STJ reconheceu o direito de uma militar da Marinha de utilizar o tempo de gestação e os meses transcorridos após o nascimento de sua filha para a contagem do prazo de dez anos, a fim de ter reconhecida... Ele considerou ilegal o desligamento da militar durante o período que gozava de estabilidade temporária reservada às gestantes, sendo que este tempo deve ser contado para a estabilidade decenal

Uma militar da Marinha teve reconhecido o direito de utilizar o tempo de gestação e os meses transcorridos após o nascimento da filha para a contagem do prazo de dez anos, a fim de ter reconhecida a estabilidade... Ela buscava, no entanto, utilizar o tempo final da gestação e a licença-maternidade para completar os dez anos de serviço exigidos para que um militar temporário alcance a estabilidade nas Forças Armadas... Ele considerou ilegal o desligamento da militar durante o período que gozava de estabilidade temporária reservada às gestantes, sendo que este tempo deve ser contado para a estabilidade decenal