Controle de Freqüência - Art. 74, § 2º, da Clt em Notícias

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  • Oitava Turma considera inválida norma coletiva que prevê registro de ponto por exceção

    Notícias16/12/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    normal, conforme os artigos 74 , parágrafo 2º , e 444 da CLT "... normativos oriundos de negociações coletivas, a Constituição da República "não autoriza a estipulação de condições que atentem contra as normas de fiscalização trabalhista, como a isenção de registro de frequência... Para a Turma, mesmo que haja autorização em norma coletiva, essa forma de controle que consiste em registrar somente as exceções verificadas nas jornadas de trabalho inválida
  • Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

    Notícias19/03/2019Tribunal Superior do Trabalho
    De acordo com o artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , "para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico... Controle O controle convencional do tempo de trabalho prestado é feito por meio do ponto... Essas atividades, listadas expressamente no artigo 4º , parágrafo 2º , da CLT são: práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca
  • Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

    De acordo com o artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , "para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico... Controle O controle convencional do tempo de trabalho prestado é feito por meio do ponto... Essas atividades, listadas expressamente no artigo 4º , parágrafo 2º , da CLT são: práticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimentação, atividades de relacionamento social, higiene pessoal e troca
  • Turma prioriza controles de ponto contra único depoimento de testemunha e absolve varejista de pagar horas extras

    Notícias17/03/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nesse sentido, é a previsão contida no parágrafo 2º do artigo 74 da CLT... É que, conforme destacou o relator, a prova da jornada de trabalho deve ser feita, primordialmente, pelos controles de frequência... O relator criticou a forma como, na visão dele, vem sendo feita a avaliação da prova da jornada de trabalho atualmente: "Nos últimos tempos o problema de controle da jornada de trabalho tornou-se insolúvel
  • Turma prioriza controles de ponto contra único depoimento de testemunha e absolve varejista de pagar horas extras

    Notícias21/03/2017Dias Brasil Silveira Advocacia
    Nesse sentido, é a previsão contida no parágrafo 2º do artigo 74 da CLT... É que, conforme destacou o relator, a prova da jornada de trabalho deve ser feita, primordialmente, pelos controles de frequência... O relator criticou a forma como, na visão dele, vem sendo feita a avaliação da prova da jornada de trabalho atualmente: “Nos últimos tempos o problema de controle da jornada de trabalho tornou-se insolúvel
  • Turma prioriza controles de ponto contra único depoimento de testemunha e absolve varejista de pagar horas extras

    Nesse sentido, é a previsão contida no parágrafo 2º do artigo 74 da CLT... É que, conforme destacou o relator, a prova da jornada de trabalho deve ser feita, primordialmente, pelos controles de frequência... O relator criticou a forma como, na visão dele, vem sendo feita a avaliação da prova da jornada de trabalho atualmente: "Nos últimos tempos o problema de controle da jornada de trabalho tornou-se insolúvel
  • Turma prioriza controles de ponto contra único depoimento de testemunha e absolve varejista de pagar horas extras

    Notícias17/03/2017JurisWay
    Nesse sentido, é a previsão contida no parágrafo 2º do artigo 74 da CLT... É que, conforme destacou o relator, a prova da jornada de trabalho deve ser feita, primordialmente, pelos controles de frequência... O relator criticou a forma como, na visão dele, vem sendo feita a avaliação da prova da jornada de trabalho atualmente: Nos últimos tempos o problema de controle da jornada de trabalho tornou-se insolúvel
  • Turma prioriza controles de ponto contra único depoimento de testemunha e absolve varejista de pagar horas extras

    Notícias17/03/2017Âmbito Jurídico
    Nesse sentido, é a previsão contida no parágrafo 2º do artigo 74 da CLT... É que, conforme destacou o relator, a prova da jornada de trabalho deve ser feita, primordialmente, pelos controles de frequência... O relator criticou a forma como, na visão dele, vem sendo feita a avaliação da prova da jornada de trabalho atualmente: "Nos últimos tempos o problema de controle da jornada de trabalho tornou-se insolúvel
  • Motorista será indenizado por jornada exaustiva

    da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de primeiro de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos, a critério do empregador"... Não bastasse essa presunção, no caso dos autos" o reclamante recebia o pagamento de horas extras e adicional noturno, o que indica que "a reclamada exercia algum tipo de controle sobre a jornada"... alegações da empresa, o acórdão destacou que "em se tratando de empregado contratado na vigência da Lei 12.619 /2012, a reclamada estava obrigada a controlar a jornada de trabalho, nos termos do artigo 2o
  • Motorista será indenizado por jornada exaustiva

    Notícias25/03/2015Rafael Costa Monteiro
    da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452 , de primeiro de maio de 1943, ou de meios eletrônicos idôneos instalados nos veículos, a critério do empregador"... Não bastasse essa presunção, no caso dos autos" o reclamante recebia o pagamento de horas extras e adicional noturno, o que indica que "a reclamada exercia algum tipo de controle sobre a jornada"... alegações da empresa, o acórdão destacou que "em se tratando de empregado contratado na vigência da Lei 12.619 /2012, a reclamada estava obrigada a controlar a jornada de trabalho, nos termos do artigo 2o
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