Conversão em Aposentadoria por Idade Rural em Notícias

Parte da soma Atividade rural é contada a partir dos 12 anos É admitida, para fins previdenciários, a contagem de tempo de serviço a partir dos 12 anos de idade... de serviço rural para fins de aposentadoria em atividade urbana, independentemente de contribuição relativa àquele período”, concluiu Maria Thereza de Assis Moura... “A contagem recíproca é, na verdade, o direito à contagem de tempo de serviço prestado na atividade privada, rural ou urbana, para fins de concessão de aposentadoria no serviço público ou, vice-versa

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no dia 27/08/2013 adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos, que está inválido e necessitando de cuidador permanente... Veja mais no artigo: O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade interpretação extensiva as demais espécies de aposentadoria

Para chegar até esse ponto, o juiz colheu depoimentos da idosa e de outras testemunhas para, na hora, conceder a ela o direito de dois benefícios: conversão do amparo assistencial para a aposentadoria... passará a entrar na conta de Alvarina tem destino certo: diabética e com problemas de circulação do sangue na região das pernas, ela poderá agora ter remédios que a ajudem a viver melhor a terceira idade... Trata-se de uma lavradora centenária recebendo um oficial da Justiça em sua casa para, aos 100 anos, finalmente começar a receber aposentadoria

Art. 4º Ficam mantidas as concessões da aposentadoria por idade rural, agora denominada de aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro, e as aposentadorias da pessoa com deficiência da Lei Complementar... Seção VII Da Aposentadoria do Trabalhador Rural e do Garimpeiro (art. 201 da Constituição Federal) Art. 25... O garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar terá acesso ao benefício de aposentadoria por idade com redução do requisito etário, sem alterações para os demais trabalhadores rurais, nos termos

especial ou à conversão de tempo especial em comum... PUIL n. 0527059-78.2017.4.05.8100/CE : o tempo de serviço militar obrigatório deve ser computado para fins de carência no tocante à aposentadoria por idade no Regime Geral da Previdência Social... Tema n. 214 – PUIL n. 0002632-38.2014.4.01.3817/MG : Saber se a atividade de carvoeiro é considerada atividade rural para fins de aplicação do art. 48 , § 1º e do art. 39 , I da Lei 8.213 /91

“Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez... Foi o que decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao conceder adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76 anos que está inválido e necessitando de cuidador... A Lei 8.213 /91 prevê, em seu artigo 45 , que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%

Gabas também manifestou apoio à manutenção da aposentadoria rural nos moldes atuais... ), mas sem estipular idade mínima para a aposentadoria... Temos que encontrar mais formas de financiamento da aposentadoria rural, e não acabar com a proteção rural. No México, na China não há política pública de amparo

Gabas também manifestou apoio à manutenção da aposentadoria rural nos moldes atuais... ), mas sem estipular idade mínima para a aposentadoria... Temos que encontrar mais formas de financiamento da aposentadoria rural, e não acabar com a proteção rural. No México, na China não há política pública de amparo

"Compreender de forma diversa seria criar uma situação absurda, exigindo que o cidadão peça a conversão ou transformação da sua condição de aposentado por idade e/ou tempo de contribuição por invalidez... Todavia, tal benefício deve ser estendido à qualquer tipo de aposentadoria, seja ela por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo... EXTENSÃO À APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CABIMENTO. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. QUESTÃO DE ORDEM 20. PROVIMENTO PARCIAL DO INCIDENTE

De acordo com o ministro, caso o trabalhador rural não alcance o tempo mínimo de atividade rural, assim que atingir a idade para aposentadoria rural poderá somar esse tempo a outros, em quaisquer atividades... para fins de aposentadoria por idade híbrida... Trabalhador rural O relator do recurso, ministro Mauro Campbell Marques, explicou que a Lei 11.718 /2008 criou a possibilidade de concessão de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que se enquadrem