Conversão em Liquidação e Execução em Notícias

Para ele, é igualmente irrelevante saber em que momento a obrigação de pagar se torna passível de liquidação, mediante fixação definitiva dos critérios de conversão, uma vez que a constituição do devedor... "O momento em que se dá a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos — e aqui não importa se essa conversão resulta de opção manifestada pelo assinante ou se decorre da impossibilidade... Nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos adquirentes de linha telefônica à complementação de ações em contratos de participação financeira, os juros

em execução por quantia certa, “sendo indispensável, nessa hipótese, a prévia liquidação do valor devido”... O ministro explicou que “o grande fator de nulidade da conversão automática da execução para entrega de coisa em execução por quantia é a falta de apuração do valor devido, pois implicaria execução de... Segundo o relator, como não foi demonstrada a existência de prejuízo com a adoção do rito da execução por quantia, “deve-se afastar a alegação de nulidade da execução em homenagem aos princípios da instrumentalidade

em execução por quantia certa, sendo indispensável, nessa hipótese, a prévia liquidação do valor devido... O ministro explicou que o grande fator de nulidade da conversão automática da execução para entrega de coisa em execução por quantia é a falta de apuração do valor devido, pois implicaria execução de título... Segundo o relator, como não foi demonstrada a existência de prejuízo com a adoção do rito da execução por quantia, deve-se afastar a alegação de nulidade da execução em homenagem aos princípios da instrumentalidade

Implementação do Cadastramento de Liquidação e Execução (CLE), programa pelo qual foram digitalizados mais de 1.500 (um mil e quinhentos) processos físicos e transformados em eletrônicos (PJe-JT)... A atividade de triagem, notificação e conversão do CLE prosseguirá durante o recesso Judiciário, até 6 de janeiro, com o apoio de 29 servidores; 6... Instituição da Central de Execuções do Recife, em caráter temporário, responsável por impulsionar as execuções dos processos físicos, unidade que emitiu mais de 3.000 (três mil) alvarás de pagamento/transferência

em execução por quantia certa, “sendo indispensável, nessa hipótese, a prévia liquidação do valor devido”... O ministro explicou que “o grande fator de nulidade da conversão automática da execução para entrega de coisa em execução por quantia é a falta de apuração do valor devido, pois implicaria execução de... Segundo o relator, como não foi demonstrada a existência de prejuízo com a adoção do rito da execução por quantia, “deve-se afastar a alegação de nulidade da execução em homenagem aos princípios da instrumentalidade

Ordem concedida de ofício, para reformar o acórdão impugnado e determinar que o Juízo das Execuções retifique os cálculos de liquidação da pena imposta ao paciente, contabilizando o período em que cumpriu... CONVERSÃO EM DIAS COM DESPREZO DAS FRAÇÕES INFERIORES A 24 HORAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1... No presente writ, a defesa busca a concessão da ordem para "cassar o acórdão e decisão de piso para determinar que seja outra proferida com conversão das horas em recolhimento domiciliar noturno em dias

maioria, o Plenário converteu os embargos declaratórios em agravo regimental e deu-lhes provimento, declarando a recepção do artigo 12 da Lei 1.060 /1950 pela Constituição e determinando ao juízo de liquidação e execução... O ministro Marco Aurélio ficou vencido na parte relativa à conversão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF... e execução que observe o benefício da assistência judiciária gratuita deferidos na fase de conhecimento das ações

maioria, o Plenário converteu os embargos declaratórios em agravo regimental e deu-lhes provimento, declarando a recepção do artigo 12 da Lei 1.060/1950 pela Constituição e determinando ao juízo de liquidação e execução... O ministro Marco Aurélio ficou vencido na parte relativa à conversão. Disponivel em: s tf... e execução que observe o benefício da assistência judiciária gratuita deferidos na fase de conhecimento das ações

maioria, o Plenário converteu os embargos declaratórios em agravo regimental e deu-lhes provimento, declarando a recepção do artigo 12 da Lei 1.060/1950 pela Constituição e determinando ao juízo de liquidação e execução... O ministro Marco Aurélio ficou vencido na parte relativa à conversão. CF/FB... e execução que observe o benefício da assistência judiciária gratuita deferidos na fase de conhecimento das ações

Conforme destacou o relator, a Resolução Conjunta GP/GCR 74/2017, do TRT-MG, que dispõe sobre a conversão de autos físicos em processos eletrônicos, módulo Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento... e execução, os documentos serão juntados pelas partes... juntadas pelas partes, em prazo assinalado pelo magistrado, conforme previsão contida no art. 52, § 2º, da Resolução CSJT n. 185/2017, a qual também dispõe que, no cadastramento de processos em fase de liquidação