Nota Pública

Fórum Agamemnom Magalhães, no Recife, sede do TRT-PE

O ano de 2015 foi deveras atípico para a Justiça do Trabalho em Pernambuco, notadamente na cidade do Recife, tendo em vista que no dia 28 de julho sobreveio a ordem judicial de evacuação do Edifício Sudene, então ocupado parcialmente pelo Fórum da Capital. Para preservar a integridade do público circulante diário estimado em mais de 3.000 (três mil) pessoas, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) retirou o Fórum Trabalhista do Edifício Sudene e, apesar das dificuldades, obteve êxito na manutenção de todos os serviços inerentes à prestação jurisdicional, destacando-se as seguintes ações: 1. Os atos das execuções em tramitação pelo meio eletrônico e as atividades inerentes às audiências das Varas do Recife passaram a ser praticados no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, especialmente adaptado para esse fim e mediante revezamento de espaços e horários; 2. Instituição da Central de Execuções do Recife, em caráter temporário, responsável por impulsionar as execuções dos processos físicos, unidade que emitiu mais de 3.000 (três mil) alvarás de pagamento/transferência entre agosto e dezembro de 2015, representando a liberação de cerca de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) às partes, advogados e peritos da Justiça do Trabalho, bem ainda ultrapassou 4.000 (quatro mil) notificações via imprensa oficial e exarou aproximadamente 31.500 (trinta e um mil e quinhentos) despachos; 3. Funcionamento do Núcleo de Conciliação de 1º Grau no edifício-sede do TRT-PE, que prestou atendimento ao público em regime de plantão no período de suspensão das atividades das Varas do Recife e, entre os meses de agosto e dezembro de 2015, homologou acordos que superaram R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), sem contar as conciliações efetuadas nas Varas do Trabalho; 4. Criação provisória – de 15 de setembro a 11 de dezembro de 2015 – da Central de Audiências do Recife, para fazer frente às pautas adiadas durante a suspensão das atividades das Varas da Capital, evitando-se remarcações mais distantes e amenizando-se os prejuízos com o fechamento do Fórum, unidade que realizou em torno de 4.900 (quatro mil e novecentas) audiências; 5. Implementação do Cadastramento de Liquidação e Execução (CLE), programa pelo qual foram digitalizados mais de 1.500 (um mil e quinhentos) processos físicos e transformados em eletrônicos (PJe-JT). A atividade de triagem, notificação e conversão do CLE prosseguirá durante o recesso Judiciário, até 6 de janeiro, com o apoio de 29 servidores; 6. Mutirões efetivados para recebimento de alvarás nos interstícios de 4 a 14 de setembro de 2015 e de 14 a 29 de outubro de 2015, sem prejuízo das liberações ordinárias; e 7. Autorização para entrega extraordinária de alvarás já emitidos nos dias 23 e 29 de dezembro de 2015, mesmo sendo época de recesso no Judiciário, como também nos dias úteis da inspeção anual prevista para 7 a 15 de janeiro de 2016. O TRT da 6ª Região, por fim, renova a divulgação de que ainda em agosto de 2015 celebrou locação de novo imóvel para instalação do Fórum Trabalhista do Recife, no bairro da Imbiribeira, área que está sendo reformada e deverá ser entregue no início de 2016, para abrigar com segurança e dignidade todas as Varas da Capital, abrangendo os processos físicos e eletrônicos nas fases de conhecimento e execução, alem dos serviços afins, mantendo-se o total empenho da Administração para que sejam encerradas, com a máxima brevidade, as atividades da Central de Execuções e o compartilhamento do Fórum de Jaboatão dos Guararapes.