Crime de Ameaça (Artigo 147 do Código Penal ) em Notícias

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o irmão da vítima pelo delito de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal... “Assim, tratando-se de crime de ameaça e tendo o feito atingido a sua finalidade, isto é, a pacificação do conflito, somado aos critérios norteadores da informalidade, previstos no art. 62 da Lei 9.099... A finalidade conciliadora dos Juizados Especiais torna incompatível a aplicação do artigo 25 do Código de Processo Penal nas infrações penais de menor potencial ofensivo — segundo o dispositivo, a representação

Segundo o Ministério Público do DF, a conduta do réu se amolda ao tipo penal do artigo 147 do Código Penal Brasileiro (crime de ameaça), já que a vítima sentiu-se apavorada com as ameaças levadas a feito... Diz que em se tratando de crime formal, a ameaça se consuma no momento em que a vítima se sente intimidada pelas palavras proferidas... O recurso de apelação, interposto pelo Ministério Público, que pretendia a condenação do rapaz foi negado pelos desembargadores da 2ª Turma Recursal por ausência de crime

G.V. praticou o crime previsto no artigo 147 , caput, do Código Penal... peça acusatória, o MPAC narrou à acusada, que é portadora de transtornos mentais, correu atrás de uma das vítimas, indo ao portão da casa das vítimas, e enquanto batia no portão com o terçado gritou ameaças

Ameaça (art. 147 do Código Penal ): Ameaçar alguém pela rede, mesmo que seja uma bravata, pode ser enquadrado neste artigo, que leva de um a seis meses ou multa... Os crimes de: Ameaça (art. 147 do Código Penal ), Calúnia (art. 138 do Código Penal ), Difamação (art. 139 do Código Penal ), Injúria (art. 140 do Código Penal ) e Falsa Identidade (art. 307 do Código Penal... Calúnia (art. 138 do Código Penal ): É acusar alguém falsamente de ter cometido um crime. Por exemplo, dizer que sua faxineira pegou dinheiro sem permissão. A pena é de seis meses a dois anos

E o crime de ameaça, tipificado pelo artigo 147 do Código Penal , consuma-se no momento em que a vítima toma conhecimento da provocação... de onde a vítima tomou conhecimento das intimidações, por ser este o local de consumação do crime previsto pelo artigo 147 do Código Penal... Brasil, conforme o artigo 109 da Constituição Federal

único , do CP e terá sua pena duplicada, além de responder também por crime de ameaça, fulcro no artigo 147 , do CP (pena de detenção de 01 a 06 meses)... Se a vítima é incapaz (não tem capacidade para consentir), o Curador deverá responder pelo crime de homicídio, art. 121 , do CP , com pena de reclusão de 06 a 20 anos... Se a vítima é capaz (menor de 18 anos e consciente da compreensão dos fatos), a pena pelo crime de indução ao suicídio é aumentada da metade, com escoro no artigo 122 , parágrafo único , inciso II , do

Segundo o Ministério Público do DF, a conduta do réu se amolda ao tipo penal do artigo 147 do Código Penal Brasileiro (crime de ameaça), já que a vítima sentiu-se apavorada com as ameaças levadas a feito... Diz que em se tratando de crime formal, a ameaça se consuma no momento em que a vítima se sente intimidada pelas palavras proferidas... O recurso de apelação, interposto pelo Ministério Público, que pretendia a condenação do rapaz foi negado pelos desembargadores da 2ª Turma Recursal por ausência de crime

A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo condenou o réu prática do crime de lesões corporais e ameaça, previstos nos artigo 129 , § 9º e artigo 147... do Código Penal , incidindo também o artigos 5º , inciso III , da Lei nº 11.340 /06 ( Lei Maria da Penha )... de lesões corporais e ameaça praticados em âmbito de violência doméstica contra a mulher

o artigo 147 do Código Penal... O ministro observou que a intenção do legislador, ao criar a audiência a que se refere o artigo 16, foi minimizar a possibilidade de retratação pela vítima em virtude de ameaças ou pressões... Um dos recursos tomados como representativos da controvérsia trata da condenação de um homem em Minas Gerais por ameaçar sua companheira – crime cujo processo depende de representação da vítima, conforme

A ex-promotora de justiça foi denunciada com base no artigo 147 do Código Penal pelo crime de lesão corporal quando, segundo os autos, teria ofendido com palavras desrespeitosas e ameaçado com um objeto... No Tribunal, a denúncia foi recebida como crime de ameaça (art. 147 do CPC )... A Corte Especial do TRF1, por maioria, julgou procedente a ação penal contra a ex-promotora Deborah Guerner, ora ré, pela prática do crime de desacato previsto no art. 331 c/c o art. 327 do Código Penal