Calculo. Execução de Sentença em Notícias

Assim, fixados os honorários, no processo de conhecimento, em percentual sobre determinada base de cálculo, não pode o juízo, na fase de execução, a pretexto de corrigir erro material ou eventual injustiça... A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que os critérios, os percentuais e a base de cálculo da verba honorária são insuscetíveis de modificação na execução ou na fase de cumprimento... Para STJ no AR 5.869-MS , da Segunda Seção, a substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro da base de cálculo dos honorários advocatícios - de valor da condenação para proveito econômico

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou legítima a determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados Especiais Federais, a União efetue os cálculos para a execução das... Dessa forma, como as ações têm como parte, muitas vezes, pessoas hipossuficientes, a inversão da obrigação de apresentar os cálculos para a execução, além de legítima, cumpre princípios constitucionais... apresentados pela parte autora para execução

Assim, o empregado havia perdido o prazo para propor a execução, pois havia ajuizado a ação mais de dois anos depois do trânsito em julgado da sentença... Para o TRT, a prescrição aplicável à execução individual da sentença genérica da ação coletiva seria a mesma do ajuizamento da reclamação trabalhista, de dois anos... Discussão previdenciária O aposentado ajuizou a ação de execução individual em abril de 2019, com amparo em ação coletiva que teve sentença definitiva proferida em 9/5/2016

Assim, deve-se sempre considerar o máximo da pena a ser cumprida em regime fechado para se requerer ao juízo o cálculo para a progressão de regime adequado... em andamento, a regressão do regime prisional, a alteração da data-base para data do trânsito em julgado da nova decisão condenatória ou da publicação dessa sentença, com desconsideração do tempo de pena... Logo, para o cálculo do prazo para nova progressão de regime deve-se levar em consideração o lapso de 2 anos (1/6 da pena total de 12 anos) subtraído de 1 ano (pena cumprida até a primeira progressão)

Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do “valor líquido” em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... Nesse contexto, o magistrado concluiu que a base de cálculo e o valor apurados nos cálculos periciais homologados, referentes aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados no título executivo, estavam... Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do artigo 11 , parágrafo 1º , da Lei nº 1.060 /50, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a

Coordenação Adilson Sanchez Objetivo Oferecer o estudo do benefício e a atuação contenciosa judicial em matéria de execução de sentença, cálculos de liquidação e recebimento dos valores em condenação... Será feita leitura de sentença previdenciária para determinação do objeto de execução. - Técnica de elaboração de cálculos. Acompanhamento de liquidação de cálculo em aula... A sentença que fixa “alta programada judicial”. A ação rescisória. - Execução em obrigação de fazer e dar. RPV. Precatório. O complemento positivo

Em 2016, o STF alterou a jurisprudência para permitir a execução de sentença penal condenatória após confirmada em 2º instância... O colegiado manteve sentença que fixou o salário base ( CLT , art. 193 e súmula 191 do TST) como base cálculo do adicional de periculosidade e deferiu o pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade... Fonte: Migalhas Possibilidade de execução de pena após tribunal de 2º grau deve ser estendida à execução trabalhista

A superveniência de nova condenação definitiva, decorrente de fato anterior ou posterior ao início da execução penal, acarreta a unificação das penas, fazendo-se novo cálculo com base no seu somatório... poderá, diante da ausência de previsão legal, considerar o trânsito em julgado dessa nova condenação ou a data da última sentença penal condenatória – como marco inicial para novos benefícios, devendo... no curso da execução, deverá o Juízo da execução realizar a unificação das penas impostas ao sentenciado”

A execução se inicia na Homologação dos Cálculos da liquidação de sentença... Liquidação de sentença é a fase que antecede a execução. Artigo 879 , CLT . A liquidação da sentença deverá ser dada por cálculo, por arbitramento ou por artigos... Ver: fraude à execução x fraude à credores. O advogado mais ágil na defesa do seu cliente, tem preferência na execução . No momento da sentença do 1º grau, já pode iniciar a execução provisória

(Súm. n. 345/STJ), sendo que, na hipótese de interposição de embargos à execução, os honorários anteriormente arbitrados em sede de execução de sentença incidirão na parcela incontroversa, enquanto que... pagamento, pois a base de cálculo daqueles passa a ser zero... EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONCOMITÂNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTONOMIA DAS AÇÕES. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM CADA UMA DELAS. POSSIBILIDADE