Citação por Edital - Má-fé em Notícias

Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... O candidato recorreu ao TRT-PI, que verificou que não havia no edital previsão do número de vagas oferecidas no concurso... qualquer iniciativa da empresa em demonstrar o efetivo cumprimento desse TAC, o Regional considerou a preterição dos concursados "manobra administrativa claramente abusiva, violadora do dever de boa-fé

OAB/MA divulga edital de abertura para Exame de Ordem A Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MA divulga o edital de abertura do Exame de Ordem 2010.1, cujas inscrições ocorrerão entre... prestadas pelo examinando. 2.4.8.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do examinando, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé... de Ética e Disciplina da OAB. 7.2 Na prova prático-profissional serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir. 1) Processo Judicial: distribuição, autuação, citação

Ademais, restringir a publicação de editais de citação ao órgão oficial resultaria, evidentemente, na limitação das chances da citação por edital lograr êxito. REsp 1.377.675-SC , Rel. Min... adiantamento de despesas processuais em favor do titular da ação civil pública, como antecipação de honorários periciais, emolumentos, custas processuais e outros tipos de despesas, salvo comprovada má-fé... Isso porque não se aplica o art. 232 , § 2º , do CPC , o qual prevê que a publicação do edital de citação, no caso de a parte ser beneficiária da justiça gratuita, deve se restringir ao órgão oficial

oficialmente aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico. § 4º Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé... § 7º A certidão impressa nos termos do § 5º e a certidão eletrônica lavrada nos termos do § 6º deste artigo terão validade e fé pública. § 8º Os registros públicos de que trata esta Lei disponibilizarão

Caderno 5 2ª Vara de Registros Públicos EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS... Encontrando-se os interessados em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, estando em termos, expede-se o presente edital para a citação dos supra mencionados, para que em... desta Corregedoria Geral é firme no sentido de que a devolução do décuplo do valor cobrado a maior e a instauração de procedimento disciplinar pela cobrança indevida dependem da verificação de dolo. má-fé

As notificações traduzem documento idôneo, que gozam de presunção de fé-pública, somente ilidida com prova clara e robusta; na hipótese, não há nada, absolutamente nada a indicar má-fé do escrevente ou... Tal conduta de má-fé já fora observada, inclusive, pelo MM. Juiz da 42ª Vara Cível, nos autos da ação nº 0171590-56.2011 (fl. 466), que bem observou o teor das certidões lançadas às fl. 477/481... Assim agindo, a conduta da autora terá suas consequencias, e são aquelas previstas aos litigantes de má-fé, pois seu agir se insere nas hipóteses descritas nos art. 14 , I , II e III , e art. 17 , II e

Ações repetidas A distribuição de ações repetidas com o fim de desconsiderar um leilão consiste em má-fé e “expressão de desrespeito e fraude à lei”, segundo notícia polêmica na última semana... A decisão — por 8 a 7 — afasta recurso de bancos, segundo os quais os juros valeriam a partir da citação na execução individual... O entendimento foi do juiz federal Raul Mariano Junior, da 8ª Vara Federal em Campinas (SP), ao rejeitar três ações populares idênticas de oito pessoas que tentavam anular o edital de concessão dos serviços

Litigante de má fé – quem age contra a lei ou tentando impedir o procedimento regular do processo. A Lei prevê as hipóteses de fatos que constituem litigância de má-fé... Exemplos: mandado de penhora, mandado de citação, mandado de remoção de bens... E Edital – ato escrito e publicado em jornais de grande circulação, afixado em lugar público, na sede do juízo, com aviso ou comunicação da autoridade competente

ENUNCIADO 110 – No Juizado Especial Criminal é cabível a citação com hora certa (XXV Encontro – São Luís/MA)... ENUNCIADO 5 – A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor... ENUNCIADO 114 – A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé (XX Encontro – São Paulo/SP)

CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PREQUESTIONAMENTO... E assim entendemos porque o fundamento da prescrição reside na negligência do possuidor do direito de crédito não sendo escudo destinado a proteger inadimplência e má-fé. NOTAS 01. Cf... Prescrição intercorrente é aquela que inicia seu curso após a citação, se o processo ficar paralisado