Condenação em Verbas Decorrentes do Pacto Laboral em Notícias

A sentença declara que referente ao pacto laboral, o início da prestação de serviços e que deverá ser anotada foi em 01.08.2005 e demissão em 30.09.2013, por não ter a reclamada impugnado esta data e ter... Afirma que por tais motivos, requer a condenação da reclamada em danos morais, conclui a sentença... A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante

A sentença declara que referente ao pacto laboral, o início da prestação de serviços e que deverá ser anotada foi em 01.08.2005 e demissão em 30.09.2013, por não ter a reclamada impugnado esta data e ter... Afirma que por tais motivos, requer a condenação da reclamada em danos morais, conclui a sentença... A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante

A sentença declara que referente ao pacto laboral, o início da prestação de serviços e que deverá ser anotada foi em 01.08.2005 e demissão em 30.09.2013, por não ter a reclamada impugnado esta data e ter... Afirma que por tais motivos, requer a condenação da reclamada em danos morais, conclui a sentença... A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais no valor de R$ 555 mil, além de anotações na carteira de trabalho e pagamento de verbas trabalhistas ao vigilante

A ruptura ilegal do pacto laboral acarretou prejuízo ao requerente, já que o contrato de seguro foi rompido automaticamente com a dispensa, confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí... A ré insurgiu-se também contra o restabelecimento do vínculo laboral até a data do falecimento do reclamante e contra o pagamento de multa e de diferenças das verbas rescisórias... O relator do acórdão da 7ª Câmara do TRT, desembargador Luiz Roberto Nunes, entendeu que a reclamada tinha razão em parte de seus pedidos e, por isso, excluiu da condenação o pagamento de aviso prévio

“A ruptura ilegal do pacto laboral acarretou prejuízo ao requerente, já que o contrato de seguro foi rompido automaticamente com a dispensa”, confirmou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí... A ré insurgiu-se também contra o restabelecimento do vínculo laboral até a data do falecimento do reclamante e contra o pagamento de multa e de diferenças das verbas rescisórias... O relator do acórdão da 7ª Câmara do TRT, desembargador Luiz Roberto Nunes, entendeu que a reclamada tinha razão em parte de seus pedidos e, por isso, excluiu da condenação o pagamento de aviso prévio

o FGTS sobre as parcelas rescisórias, com a indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos do pacto laboral, com a liberação das guias para levantamento desses valores... A empresa ainda deverá pagar as verbas rescisórias devidas pela demissão sem justa causa... Perda de uma chance A professora pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização pela perda de uma chance, em razão de ter sido demitida às vésperas do inicio do ano letivo, momento em que as

VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral... A competitividade decorrente da privatização exigirá dos magistrados a prestação de serviços a baixo custo, para maximizar a renda das elites econômicas... normativos primários são atos que criam, extinguem ou modificam direitos e obrigações (Constituições emendas às constituições, leis federais, estaduais, distritais e municipais, bem como tratados e pactos

Para fazer jus à garantia de emprego (art. 10, II, b, do ADCT), basta que a empregada comprove que a concepção ocorreu durante a vigência do pacto laboral, sendo certo que o desconhecimento do fato por... ciência inequívoca da incapacidade laboral... VERBAS INDENIZATÓRIAS. Na fase de conhecimento é lícito às partes acordarem, dentre as parcelas postuladas, somente verbas indenizatórias, ainda que também constem do pedido verbas salariais

VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral... VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral... razão de 4/12; - Férias proporcionais à razão de 4/12, acrescidas de 1/3; - Depósitos do FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora, durante todo o período de vigência do pacto laboral

de condenações trabalhistas e administrativas oriundas da fiscalização do trabalho... Contudo, limitações dessa natureza devem respeitar a intangibilidade do pacto federativo e a necessária harmonia das relações políticas entre os entes estatais brasileiros... Esse ajuste entre os sindicatos laborais e patronais viabiliza a adequação do piso salarial à realidade dos diferentes hospitais e entidades de saúde pelo País e atenua o risco de externalidades negativas