Contrato Bancário em Notícias

julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor . FONTE: STF

julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor

julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor . RP/AD

julgou procedente a Reclamação (RCL) 10424, ajuizada pelo aposentado Gilberto Pereira de Oliveira contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve a sentença segundo a qual o contrato bancário... bancário não possui natureza de produto ou serviço e por isso não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Por isso, seriam aplicadas as normas que regem os contratos e não o Código de Defesa do Consumidor . Fonte: STF

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o ministro, é incontroverso que o contrato principal, garantido pela fiança, constituía contrato bancário de adesão e de longa duração, renovado periodicamente e com paridade entre as partes contratantes... REsp 849.201 e no AREsp 214.435 , de relatoria dos ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, respectivamente, o entendimento prevalecente foi o de que a cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário

O assunto foi catalogado como Tema 958 (“Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem”) e está disponível para... de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários... As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato

O assunto foi catalogado como Tema 958 (“Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem”) e está disponível para... de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários... As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato

O contrato é 485 mil, juros 1% a.m. e prazo 240 meses. Os juros tem a finalidade de proteger o capital da inflação e também remunerar à instituição... Nos contratos (habitacionais) com maior prazo, geralmente se pactua uma atualização monetária com base na Taxa Referencial (TR), a mesma que se aplica na poupança... Fomos procurados para analisar um contrato de empréstimo habitacional porque o saldo devedor só aumenta e o cliente não entende porque a dívida não diminui, mesmo pagando as parcelas

A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Para o ministro, é incontroverso que o contrato principal, garantido pela fiança, constituía contrato bancário de adesão e de longa duração, renovado periodicamente e com paridade entre as partes contratantes... REsp 849.201 e no AREsp 214.435 , de relatoria dos ministros Isabel Gallotti e Sidnei Beneti, respectivamente, o entendimento prevalecente foi o de que a cláusula que prevê prorrogação automática no contrato bancário

O assunto foi catalogado como Tema 958 (“Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem”) e está disponível para... de bem ou qualquer outro serviço de terceiros em financiamentos bancários... As cobranças questionadas são comuns, por exemplo, em contratos de financiamento de veículos ou imóveis, nos quais a instituição financeira cobra um valor para avaliar o bem ou para registrar o contrato