Décimo Terceiro Subsídio em Notícias

Meta mantida No segundo semestre, estão previstas despesas como o pagamento do décimo terceiro de servidores, aposentados e pensionistas e a entrada em vigor de reajustes a servidores públicos... Em julho, as contas do Governo Central foram influenciadas pelo pagamento de R$ 9,2 bilhões em subsídios a bancos públicos e ao Proagro, em cumprimento aos acórdãos firmados no Tribunal de Contas da União

Isso me lembra um pouco o décimo terceiro salário... Hoje, não imaginamos a economia do país sem o décimo terceiro salário. Eu diria a mesma coisa... Em 1963, quando João Goulart anunciou o décimo terceiro salário, a manchete dos jornais dizia que era uma proposta comunista, que iria acabar com o Brasil

“O artigo 39 , parágrafo 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”. Processos relacionados RE 650898... Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios

terceiro subsídio a agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores)... contra todos, a respeito de todos ou em relação a todos) e com efeito vinculante, da constitucionalidade das leis dos municípios de Tupaciguara (MG) e de Corumbaíba (GO), que autorizam o pagamento de décimo terceiro... Para a PGR, o 13º não integra a remuneração mensal dos beneficiários, sendo, na verdade, um subsídio a mais a ser percebido, ou seja, uma remuneração extraordinária

terceiro e auxílios... é que todos os portais da Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal com dados abertos manipuláveis e detalhados dos nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro... Teto e extrateto São considerados rendimentos que integram o teto: os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais

“O artigo 39 , parágrafo 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”... Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios

O artigo 39 , parágrafo 4º , da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário. Processos relacionados RE 650898... Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios

Efeito Vinculante das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de Leis Municipais que concedem Décimo Terceiro a Servidores Atuantes em Mandato Eletivo. 1 - Firmou-se a jurisprudência deste Tribunal no sentido... de serem inconstitucionais leis municipais que assegurem a percepção do décimo terceiro salário por agentes políticos; 2 - Tendo o vereador recebido quantias referentes a gratificação natalina, inobstante... decisão, o juiz Wilson Safatle Faiad, relator do acórdão, ressalta que o TJ-GO já pacificou o entendimento segundo o qual é inconstitucional qualquer disposição no sentido de fixar 13º salário ao subsídio

O segundo, a concessão de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos... A Ação Civil Pública pede a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios dos agentes políticos de Santana, bem como das parcelas referentes ao terço de férias e décimo terceiro salário... As normas municipais aumentaram os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para valores superiores ao estabelecido pelo ordenamento jurídico

terceiro subsídio a agentes políticos municipais (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores)... contra todos, a respeito de todos ou em relação a todos) e com efeito vinculante, da constitucionalidade das leis dos municípios de Tupaciguara (MG) e de Corumbaíba (GO), que autorizam o pagamento de décimo terceiro... Para a PGR, o 13º não integra a remuneração mensal dos beneficiários, sendo, na verdade, um subsídio a mais a ser percebido, ou seja, uma remuneração extraordinária