Decisão da Junta de Recursos da Previdência Social em Notícias

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  • Atuação administrativa junto ao INSS garante aposentadoria por invalidez

    Notícias17/12/2013Âmbito Jurídico
    Ele apresentou recurso administrativo à Junta de Recursos, após decisão do INSS que negou seu pedido de auxílio-doença... Em atuação administrativa no âmbito da Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais conseguiu reverter decisão do Instituto Nacional... A DPU em Minas Gerais conseguiu demonstrar que M.E.C. sofreu um acidente no dia 5 de novembro de 2009, ficando total e permanentemente incapacitado para o trabalho, e solicitou à Junta de Recursos a implantação
  • Reestruturação do Conselho de Recursos da Previdência foi reivindicada em audiência na CDH

    Processos administrativos O CRPS julga os processos administrativos referentes a pedidos de revisão de decisões do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que afetam segurados e empresas... A reestruturação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) foi reivindicada por participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira... São 106 conselheiros nas Câmaras de Julgamento e outros 525 nas Juntas de Recursos
  • COMBATE ÀS FRAUDES: Operação Segunda Instância desarticula esquema fraudulento no Maranhão

    Notícias06/03/2013Ministério Da Previdência Social
    Entre as principais disfunções identificadas, destacamos: benefícios reabertos apesar de haver decisão contrária ao requerente pela Junta de Recursos, pela Câmara de Julgamento do CRPS e pela Justiça Federal... De acordo com dados do Sistema Informatizado da Previdência Social, constatou-se que o servidor da APS/CAXIAS concedeu, no período de janeiro/2011 a novembro/2012, 309 (trezentos e nove) benefícios, implicando... Os principais envolvidos são três intermediários e um servidor lotado na Agência da Previdência Social do INSS em Caxias
  • Atuação administrativa junto ao INSS garante aposentadoria por invalidez

    Notícias17/12/2013Defensoria Pública da União
    Ele apresentou recurso administrativo à Junta de Recursos, após decisão do INSS que negou seu pedido de auxílio-doença... Belo Horizonte, 17/12/2013 – Em atuação administrativa no âmbito da Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais conseguiu reverter... decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que negava benefício ao assistido M.E.C
  • Auxílio-doença: dúvidas

    Notícias01/02/2017Jucineia Prussak
    Caso não concorde com o indeferimento ou a cessação do benefício e não seja mais possível requerer pedido de prorrogação, o segurado pode entrar com recurso à Junta de Recursos, em até 30 dias contados... Fonte: Previdência Social Minhas publicações são frequentes no Jusbrasil escolha a sua melhor forma de me acompanhar Página Facebook -Dicas. www.instagram.com/estudar_dicas/... Social
  • RÁDIO PREVIDÊNCIA: CRPS completa 72 anos

    Notícias08/12/2011Ministério Da Previdência Social
    Ouça aqui LOC/REPÓRTER: O conselho de recursos da previdência social, o CRPS, completou 72 anos comemorando o aumento na procura do segurado pela esfera administrativa... O secretário-executivo do ministério da previdência social, Carlos Eduardo gabas, destaca a importância do conselho para os segurados do INSS... O segurado ou beneficiário que quiser recorrer de alguma decisão do INSS deve sempre procurar uma agência da previdência social, por meio de agendamento na central 135 ou pela internet
  • Anulada remoção de servidora do Ministério da Previdência que teria denunciado irregularidades cometidas no INSS

    Notícias12/05/2009Direito Vivo
    A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, de forma unânime, anulou ato praticado pelo presidente da 24ª Junta de Recursos do Espírito Santo, do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, que... Ainda de acordo com a decisão, a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS deve se abster de remover ou redistribuir a servidora... De acordo com os autos, a servidora, lotada na própria 24ª Junta de Recursos, afirmou ter detectado "inúmeras e graves irregularidades praticadas pelo INSS, ... tendo denunciado tais fatos ao presidente
  • Anulada remoção de servidora do Ministério da Previdência que teria denunciado irregularidades cometidas no INSS

    Notícias11/05/2009Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, de forma unânime, anulou ato praticado pelo presidente da 24ª Junta de Recursos do Espírito Santo, do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, que... Ainda de acordo com a decisão, a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS deve se abster de remover ou redistribuir a servidora... De acordo com os autos, a servidora, lotada na própria 24ª Junta de Recursos, afirmou ter detectado inúmeras e graves irregularidades praticadas pelo INSS, ... tendo denunciado tais fatos ao presidente
  • Viúva e ex-exposa dividirão pensao por mortes em partes iguais

    Notícias23/01/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Logo após o falecimento do segurado, em 27/05/1997, a ex-mulher pleiteou o benefício de pensão por morte junto ao INSS, o que foi deferido em 20/12/1999, depois de decisão da Junta de Recursos da Previdência Social... No TRF3, o processo recebeu o número Nº 0017076-13.2008.4.03.9999/SP Assessoria de Comunicação Social do TRF3... monocrática, decidiu que a pensão por morte de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser dividida entre a sua mulher e a sua ex-esposa
  • Alterados dispositivos da IN 45/2010 que tratam da manutenção do auxílio-doença

    Notícias01/02/2013COAD
    Dentre as alterações destacamos: - no caso de indeferimento de perícia inicial do benefício de auxílio-doença poderá ser interposto recurso à JRPS - Junta de Recursos da Previdência Social, no prazo de... 31-1-2013, que altera a Instrução Normativa 45 INSS/2010, que dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social... Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
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