Reestruturação do Conselho de Recursos da Previdência foi reivindicada em audiência na CDH

A reestruturação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) foi reivindicada por participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (7). Para os convidados, o órgão deve ter uma presença maior no país, indo além das 29 Juntas de Recursos instaladas nos estados. Foi também cobrada a eliminação das discrepâncias salariais existentes entre servidores que atuam nas Juntas e nas Câmaras de Julgamento. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex Cesar, foi um dos convidados a registrar esta reclamação. - Como se pode ter um trabalhador ganhando praticamente a metade do que outro, realizando a mesma função? – questionou Sandro Alex. Processos administrativos O CRPS julga os processos administrativos referentes a pedidos de revisão de decisões do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que afetam segurados e empresas. Antes de recorrer aos tribunais, por exemplo, o segurado pode entrar com pedido administrativo para a revisão de qualquer benefício que lhe tenha sido negado, como uma reavaliação do valor da aposentadoria ou do auxílio-doença. Além das 29 Juntas, existem quatro Câmaras de Julgamento e o Conselho Pleno, instâncias sediadas em Brasília. De modelagem tripartite, os órgãos são integrados por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. São 106 conselheiros nas Câmaras de Julgamento e outros 525 nas Juntas de Recursos. Atuam no apoio 570 servidores, dos quais 270 requisitados do INSS, os que contam com os melhores salários, na faixa de R$ 8 mil. Outros 167 são servidores do Ministério da Previdência Social, cujos salários seriam a metade do valor pago aos servidores do quadro do INSS. O aperto financeiro levou às lágrimas Adilson Gonçalves, representante da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). - Essa situação a que somos submetidos é vergonhosa. Ganhamos um salário de fome para fazer um trabalho profícuo em defesa do trabalhador. Eu sinto um fio de esperança de que se reestruture o Conselho de Recurso – desabafou Adilson. Pedro Luiz Vicznevski, da Nova Central dos Trabalhadores (NCST), foi um dos que reclamaram do congelamento dos jetons pagos aos conselheiros, que estariam hoje nos mesmos valores de oito anos atrás. Representatividade