Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

que as custas judiciais, acarretando em bis in idem (cobrança em duplicidade)... O ministro Edson Fachin é o relator da ação... Alegando que o aumento das taxas judiciais no estado impedem a população de ter acesso à Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de

O autor da ação pretendia receber valores pagos em atraso, após a implantação de benefício previdenciário por sentença judicial... No caso, o autor da ação tinha o direito de receber pouco mais de R$ 5 mil e entrou com ação pedindo mais de R$ 100 mil... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, um prejuízo de R$ 105.217,74, aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao impedir o pagamento em duplicidade de um benefício previdenciário

Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma... "Não se trata de coisa julgada, aplicada somente nos casos de repetição de ação inédita com julgamento definitivo, o que por certo não é o caso da ação civil pública proposta pelo MPT na qual foi celebrada... De acordo com o desembargador, eventual condenação na presente demanda pode gerar o recebimento em duplicidade da mesma verba, uma vez que já foi demonstrado o recebimento da primeira parcela acordada

Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma... "Não se trata de coisa julgada, aplicada somente nos casos de repetição de ação inédita com julgamento definitivo, o que por certo não é o caso da ação civil pública proposta pelo MPT na qual foi celebrada... De acordo com o desembargador, eventual condenação na presente demanda pode gerar o recebimento em duplicidade da mesma verba, uma vez que já foi demonstrado o recebimento da primeira parcela acordada

O autor da ação pretendia receber valores pagos em atraso, após a implantação de benefício previdenciário por sentença judicial... No caso, o autor da ação tinha o direito de receber pouco mais de R$ 5 mil e entrou com ação pedindo mais de R$ 100 mil... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, um prejuízo de R$ 105.217,74, aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao impedir o pagamento em duplicidade de um benefício previdenciário

Após a homologação judicial de acordo firmado em ação civil pública, o objeto acordado gera reflexos sobre a ação individual e, uma nova condenação pode ocasionar o recebimento em duplicidade da mesma... Não se trata de coisa julgada, aplicada somente nos casos de repetição de ação inédita com julgamento definitivo, o que por certo não é o caso da ação civil pública proposta pelo MPT na qual foi celebrada... De acordo com o desembargador, eventual condenação na presente demanda pode gerar o recebimento em duplicidade da mesma verba, uma vez que já foi demonstrado o recebimento da primeira parcela acordada

que as custas judiciais, acarretando em bis in idem (cobrança em duplicidade)... O ministro Edson Fachin é o relator da ação... Brasília - A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou neste sábado (29) reportagem sobre ação da OAB no Supremo Tribunal Federal contra o aumento das custas judiciais na Paraíba

Segundo o processo aberto pelo Itaú, as transferências realizadas em duplicidade, de forma indevida, totalizam exatos 966.392 reais... judicial em face dos mesmos, para recuperação dos valores que efetivamente lhe pertencem, sob pena de enriquecimento sem causa dos favorecidos”, alega... bit.ly/390b5vF | Uma disputa entre os maiores bancos do Brasil pode ser a primeira “prova de fogo” judicial do Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC)

O principal objetivo é solucionar a reclamação do consumidor sem precisar mover uma ação judicial para isto... diferente da oferta contratada, bloqueio indevido, pagamento em duplicidade, alteração de plano sem anuência, mau funcionamento do serviço, entre outros casos... O principal objetivo do Expresso dos Juizados é estimular a conciliação de conflitos entre empresas e consumidores antes do ajuizamento da ação

O autor da ação pretendia receber valores pagos em atraso, após a implantação de benefício previdenciário por sentença judicial... No caso, o autor da ação tinha o direito de receber pouco mais de R$ 5 mil e entrou com ação pedindo mais de R$ 100 mil... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, um prejuízo de R$ 105.217,74, aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao impedir o pagamento em duplicidade de um benefício previdenciário