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OAB vai ao Supremo tentar barra aumento das taxas judiciais na Paraíba
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Alegando que o aumento das taxas judiciais no estado impedem a população de ter acesso à Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao estado. O ministro Edson Fachin é o relator da ação.
De acordo com a ADI, as normas confrontam os princípios constitucionais do acesso à just...
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