Decreto de Prisão Preventiva Após Condenação Pelo Tribunal do Júri em Notícias

Por ocasião de sua condenação pelo Conselho de Sentença, o juiz-presidente do Tribunal do Júri negou a Mário Tasso o direito de recorrer em liberdade, ratificando o decreto prisional anterior, fundado... Condenado pelo Tribunal do Júri da 2ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belém (PA) à pena de reclusão de 22 anos por ter assassinado sua namorada, o atendente... Preso no dia seguinte, numa chácara de propriedade do seu tio-avô localizada no município de Benevides (PA), teve decretada prisão preventiva naquela data, desde quando está preso

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza, deixando para que o Tribunal do Júri juiz natural da causa fizesse melhores indagações... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva... Por falta de fundamentação concreta no decreto de prisão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a fim de que acusado que atropelou e matou dois homens aguarde o julgamento

O magistrado manteve o decreto de prisão preventiva contra ele. Processo: 2012.03.1.018781-6... Após decisão do Conselho de Sentença pela condenação, o juiz sentenciou o réu a 6 anos de prisão, em regime inicial semiaberto... O Tribunal do Júri de Ceilândia julgou nesta terça-feira, 12/4, Josceano dos Santos Dias, pelo homicídio de Clodoaldo de Freitas Pinto

ausência de requisitos da prisão preventiva... Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita... Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no Enunciado 14 do Fonajuc e por entender que, ainda que o réu fosse beneficiário do princípio constitucional da não culpabilidade até que

ausência de requisitos da prisão preventiva... Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita... Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no Enunciado 14 do Fonajuc e por entender que, ainda que o réu fosse beneficiário do princípio constitucional da não culpabilidade até que

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza, deixando para que o Tribunal do Júri - juiz natural da causa - fizesse melhores indagações... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva... Por falta de fundamentação concreta no decreto de prisão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a fim de que acusado que atropelou e matou dois homens aguarde o julgamento

Assim, dada a periculosidade do acusado, aquilatada por fatos recentes e posteriores ao recebimento da denúncia, e diante da pena imposta neste julgamento, decreto a sua prisão preventiva" afirmou o juiz... A defesa do réu pleiteou a desclassificação para crime diverso daqueles da competência do Tribunal do Júri, por ausência de dolo de matar, a absolvição por legítima defesa ou, em segundo lugar, o reconhecimento... Isso porque o condenado, após a prática dos graves fatos tratados nestes autos, prosseguiu na senda delitiva, tanto que acumula seguidas passagens criminais, inclusive com condenação penal por fatos recentes

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão da juíza, deixando para que o Tribunal do Júri – juiz natural da causa – fizesse melhores indagações... A ministra disse que o fato de ele residir em cidade diferente daquela em que está sendo processado não justifica a prisão preventiva... Por falta de fundamentação concreta no decreto de prisão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a fim de que acusado que atropelou e matou dois homens aguarde o julgamento

ausência de requisitos da prisão preventiva... Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ( CPP ), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita... Após a decisão do júri, o magistrado decretou a prisão com base no Enunciado 14 do Fonajuc e por entender que, ainda que o réu fosse beneficiário do princípio constitucional da não culpabilidade até que

sua prisão em decorrência da condenação criminal que lhe foi imposta no processo-crime no 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, sem prejuízo da manutenção das medidas cautelares diversas da prisão... A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; proibição de frequentar determinados lugares; recolhimento... Inicialmente, Cipriano foi condenado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver a uma pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em