Definição de Impeachment em Notícias

Em sua decisão, o relator lembrou da jurisprudência do STF sobre a matéria, citando a Súmula 722, já convertida na Súmula Vinculante 46, cuja redação diz que “a definição dos crimes de responsabilidade... inconstitucionais dispositivos da Constituição de Roraima e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que definem crimes de responsabilidade e regulamentam procedimentos para julgamento de impeachment... Segundo constatou o ministro, as regras questionadas estão em descompasso com a disciplina conferida pela Lei Federal 1.079 /1950, que define os crimes de responsabilidade e processo de impeachment de

Em sua decisão, o relator lembrou da jurisprudência do STF sobre a matéria, citando a Súmula 722, já convertida na Súmula Vinculante 46, cuja redação diz que “a definição dos crimes de responsabilidade... inconstitucionais dispositivos da Constituição de Roraima e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que definem crimes de responsabilidade e regulamentam procedimentos para julgamento de impeachment... Segundo constatou o ministro, as regras questionadas estão em descompasso com a disciplina conferida pela Lei Federal 1.079 /1950, que define os crimes de responsabilidade e processo de impeachment de

Sem a definição objetiva dos crimes de responsabilidade, afirmou, o impeachment passa a fazer as vezes da moção de desconfiança... Lei do impeachment A defesa da petista pede ao STF que declare inconstitucionais os artigos 10 e 11 da Lei do Impeachment e que foram usados na condenação da ex-presidente... Um dia após o Senado Federal aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, a agora ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o seu afastamento

Ele ainda criticou que, mesmo sem a definição do Senado sobre o impeachment, o vice-presidente da República, Michel Temer, já comece a montar sua equipe para um eventual governo, inclusive com pessoas... O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que o processo de impeachment em análise no Senado é inconstitucional, porque não há crime de responsabilidade praticado pela presidente da República, Dilma Rousseff

Essa definição não foi feita expressamente por Cunha no rito suspenso nesta terça (13) pelos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber e, portanto, permanece em aberto, causando divergência entre os... Ele é um dos deputados que entrou no STF contra o rito de tramitação de um eventual processo de impeachment estabelecido por Eduardo Cunha... Neste momento, porém, há poucas chances de um recurso vir a ser apresentado, em razão da suspensão, pelo STF, do rito traçado por Cunha para o impeachment

a instalação da comissão especial do impeachment... do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo próprio tribunal... Deputados, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que vai cobrar do Supremo Tribunal Federal celeridade na análise dos embargos apresentados pela Câmara dos Deputados contra as definições

Essa decisão do Supremo é importante porque o andamento do processo de impeachment na Câmara depende da definição das regras da comissão especial que analisará o assunto... A oposição defende a legalidade da comissão especial do impeachment eleita pela Câmara em dezembro de 2015... PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), informou há pouco que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá concluir até o próximo dia 17 o julgamento dos recursos da Câmara dos Deputados contra o rito de impeachment

“A definição das regras procedimentais aplicáveis a eventual processo de impeachment é elemento fundamental para que o seu resultado se legitime em face da ordem constitucional em vigor e seja passível... Segundo a ADPF, se a Câmara deixa de formular a acusação, para passar a fazer juízo de autorização, inúmeros aspectos do processamento da representação de impeachment devem se alterar... A legenda alega que a norma questionada, ao regular o processamento de impeachment de presidente da República de modo incompatível com o texto constitucional vigente, gera instabilidade jurídica, política

Mas tudo começa com a definição em tese... Para Ibsen, o processo de impeachment é eminentemente político... O mais importante são os aspectos técnicos e jurídicos, a definição, em tese, do crime de responsabilidade, para que depois seja feita a averiguação da autoria ou não

Mas tudo começa com a definição em tese... Para Ibsen, o processo de impeachment é eminentemente político... O mais importante são os aspectos técnicos e jurídicos, a definição, em tese, do crime de responsabilidade, para que depois seja feita a averiguação da autoria ou não