Líderes da oposição vão pedir ao STF rapidez na análise de recursos sobre rito de impeachment

Líderes de oposição vão pedir ao Supremo Tribunal Federal rapidez na análise dos recursos sobre o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em entrevista no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que vai cobrar do Supremo Tribunal Federal celeridade na análise dos embargos apresentados pela Câmara dos Deputados contra as definições do rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo próprio tribunal.

Nesta segunda-feira (7), o Supremo publicou no Diário da Justiça o teor do acórdão em que considerou inconstitucionais dois aspectos do processo de eleição da comissão especial do impeachment na Câmara: a adoção de uma chapa avulsa de deputados - não indicada por líderes partidários - e também a eleição por voto secreto.

O líder do DEM defende a legalidade da comissão especial eleita pela Câmara em dezembro de 2015.

"Como foi publicado hoje, eu acredito que nos já temos condição de fazer a petição para os embargos e acredito também que o Supremo poderá dar celeridade a análise desses embargos e manter a comissão que foi eleita em dezembro do ano passado pelo voto secreto e com candidatura avulsa. Esses são os principais pontos que estão sendo contestados e que poderiam resolver essa questão"

Avelino reforçou que as votações na Câmara continuarão sendo obstruídas até que haja uma definição sobre a instalação da comissão especial do impeachment.

O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS) discorda que exista necessidade de o STF rever o acórdão sobre o rito de impeachment.

"A decisão do Supremo está tomada desde o final do ano passado. Na realidade, o deputado Eduardo Cunha continua insistindo com alguns recursos, porque ele está interessado em paralisar o funcionamento das comissões permanentes da Casa. A decisão do Supremo é cristalina. O voto deve ser aberto e os candidatos que representaram os partidos devem representar os partidos e não devem ser avulsos."

Os critérios para a eleição haviam sido definidos pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já declarou que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra a presidente enquanto os embargos não forem julgados.