Desclassificação em Concurso Público em Notícias

O Ministério Público Federal em Santos (SP) descobriu mais irregularidades no concurso público promovido neste ano pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e reafirmou o pedido de anulação... Paulo Informações à imprensa: Diego Mattoso (11) 3269-5068 / 5368 / 5170 prsp-ascom@mpf.mp.br twitter.com/mpf_sp Relacionadas MPF em Santos (SP) quer anulação de concurso público da Companhia Docas... Tanto a Lei 12.990 /14 quanto a Orientação Normativa 03/16 do Ministério do Planejamento, que normatizam os parâmetros à participação de cotistas em concursos públicos, preveem apenas a apresentação de

A deficiente visual Telma Nantes de Matos, que havia sido desclassificada no Concurso Público da Prefeitura poderá tomar posse no cargo de professora de Educação Infantil... equipe multiprofissional, responsável pelo concurso... No documento enviado à Secretaria de Educação, o presidente da OAB/MS solicitou esclarecimentos a respeito dos motivos legais da desclassificação da professora, pedindo que a mesma fosse reexaminada pela

Para ela, "se nem as ações penais em curso podem alicerçar o ato de eliminação em concurso público na fase de investigação social, mostra-se desprovido de razoabilidade e proporcionalidade permitir-se... ressaltou que a discricionariedade conferida ao administrador não é imune ao controle do Poder Judiciário, notadamente diante dos atos que restringem direitos dos administrados, como a eliminação de concurso público... Em alguns concursos públicos – especialmente nos órgãos da área de segurança –, é comum a realização da etapa de investigação social, ou sindicância de vida pregressa, com o objetivo de avaliar se a conduta

para agente de Polícia Judiciária, alegando que realizou o concurso público de provas e títulos para o cargo de agente, sendo aprovada na prova escrita objetiva... A defesa de T.N.M.M. salientou que, para o mesmo concurso público, no mesmo dia, os mesmos avaliadores emitiram parecer favorável a sua irmã, filha do mesmo pai e da mesma mãe, criada sob o mesmo ambiente... Diante da desclassificação, ingressou com o mandado de segurança postulando a declaração de ilegalidade do ato da comissão que a tornou inabilitada para concorrer às vagas a candidatos negros

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a desclassificação da candidata, garantindo-lhe a fixação de nova data para entrega dos exames e, em caso de aprovação nessa etapa, a participação... A etapa seguinte do concurso estava marcada só para janeiro de 2008, mas, mesmo assim, a candidata foi eliminada da seleção... Uma candidata no concurso para soldado da Polícia Militar da Bahia conseguiu adiar a entrega de alguns exames que não pôde fazer no prazo estipulado em edital porque estava no último mês de gravidez

Em seguida, o desembargador salientou que embora a adoção de critérios para seleção de candidatos, em concurso público, encontre-se dentro do poder discricionário da Administração, devem ser observados... Porém, de acordo com o magistrado, não seria razoável a desclassificação de um candidato em processo seletivo exclusivamente com base em seu IMC... O concorrente foi eliminado do concurso na inspeção de saúde, que o considerou "incapaz" em razão de ele ter hipertensão arterial primária e alto índice de massa corporal (IMC), equivalente a 29,3, o que

do concurso público... A juíza Federal da 27ª vara do Rio de Janeiro, Geraldine Vital, concedeu em parte a segurança para garantir a uma candidata sua manutenção em concurso público – ela foi excluída por não atender aos requisitos... “Isto porque não há prova contundente de que tenha havido autodeclaração falsa como candidato preto ou pardo no ato da inscrição no concurso público com o objetivo de fraude, a ponto de embasar a eliminação

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a anulação de parte do Concurso Público de Professor da Carreira do Magistério Superior, Classe Adjunto... Para o MPF, a “revalidação” do concurso público na área de Teoria Sociológica “viola frontalmente os princípios da legalidade, da isonomia e da transparência”... Essa omissão é relevante, tendo em vista que ultrapassar o limite da prova poderia acarretar desclassificação automática do concorrente

O concurso A promotora esclarece que o edital em questão deflagrou concurso público para o provimento de empregos públicos de assistente administrativo, assistente técnico e analista técnico do quadro... A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou à presidência da Agência Goiana de Habitação (Agehab) a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público... público regido pelo Edital nº. 001/10

De acordo com os autos, a autora prestou concurso público para o cargo de “Professor de Educação Básica II”, especial para pessoas com deficiência visual, e foi considerada inapta para o exercício da função... Em relação à fixação do valor do dano moral, Alves Braga Junior apontou que consideradas as circunstâncias do caso, sobretudo a ausência de outros transtornos e a reversão da desclassificação, a indenização... A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar