Descriminalização do Uso de Drogas em Notícias

Critérios objetivos A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses... Na reforma da Lei Antidrogas , avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso... das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema

Depois de examinar uma série de abordagens, da tolerância zero à descriminalização, a pesquisa concluiu que o uso de drogas é influenciado por fatores "mais complexos e cheios de nuances do que somente... Baker disse que o tratamento do uso de drogas como uma questão de saúde seria muito mais eficaz na minimização de danos... O documento afirma que, em Portugal, onde a posse de pequenas quantidades de drogas não resulta em sanções penais, a descriminalização combinada com outras políticas conseguiu reduzir o uso de todas as

A descriminalização do consumo pessoal, já aplicado em alguns caso no Brasil e vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções alternativas ao encarceramento, como multas ou... A ONU admite em um documento elaborado para uma reunião na próxima semana em Viena que os objetivos na luta mundial contra as drogas não foram cumpridos até agora e sugere pela primeira vez a descriminalização... "A descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de 'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação", afirma um relatório

Vale dizer, transformar o uso de drogas em um ato legal, não ilícito, um ato dentro da lei, mas isso seria benéfico ao Brasil? Iremos analisar mais adiante... Hoje descriminalização não legaliza o uso da droga, e sim o seu uso passaria a ser um ato praticado como qualquer outro. Explicando melhor: não seria um crime... Por isso que não existe descriminalização no Brasil e sim despenalização do uso. A descriminalização geraria consequências penais caso um usuário venha a ser detido usando drogas

Critérios objetivos A fim de distinguir o usuário do traficante, o anteprojeto descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses... Na reforma da Lei Antidrogas, avançamos quando o uso de drogas foi despenalizado, ou seja, continua sendo crime, mas não tem pena, a sanção é administrativa, de internação, de curso... das drogas para o uso pessoal, defende a discussão do tema

Segundo a colunista da Folha, a paralisação do julgamento fez com que os gabinetes dos ministros do STF fossem inundados com mensagens que pedem que o porte e uso de drogas siga criminalizado... Paulo , há uma forte divisão dos ministros a favor e contra a descriminalização das drogas... Para que a descriminalização das drogas seja oficializada, é preciso que pelo menos seis ministros votem a favor

De acordo com a advogada, “o uso de drogas não é fenômeno atual na história da humanidade. A criminalização do uso é que é. E o modelo pune usuários e traficantes”... Na primeira parte do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade de tratar como crime a posse de droga para uso pessoal, destacaram-se os argumentos dos que defenderam a descriminalização... A discussão envolve o artigo 28 da Lei 11.343 /2006, chamada de Nova Lei de Drogas . O texto foi editado para diferenciar o tratamento do usuário e do traficante de drogas

Toffoli também defendeu a descriminalização do uso de drogas... Rafael Albuquerque Foto: Valter Campanato/ Agência/ Brasil O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que ser favorável à descriminalização do aborto não quer dizer concordar

A criminalização do uso de drogas no Brasil, mesmo sem a pena de prisão, é um fator de freio e constrangimento, que inibe sua disseminação indiscriminada... Até pelo seu sentido simbólico, também passaria uma mensagem subliminar que não tem problema no uso de drogas em geral, propiciando que enormes contingentes de jovens as experimentem... A descriminalização do uso é primeira etapa dos que propõem a liberação. Trata-se, obviamente de uma contradição. Como legalizar o uso e não legalizar a venda

Na avaliação do relator, a criminalização do porte de drogas para uso próprio estigmatiza o usuário, dificulta o acesso dele a meios de tratamento e o trabalho de prevenção ao uso de drogas... Embora tenha defendido a descriminalização, Gilmar Mendes votou para manter sanções administrativas ao porte de drogas para consumo... O recurso tem repercussão geral reconhecida e discute se é constitucional ou não o artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), que tipifica como crime a porte de drogas para uso pessoal, frente ao inciso