Direito do Contratado de Receber a Remuneração Pelos Serviços Prestados em Notícias

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  • TST - Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Nota Dez
    Para Corrêa da Veiga, extrai-se do o artigo 457 da CLT que incluem-se na remuneração do empregado as quantias pagas, espontaneamente ou não pelos clientes como forma de reconhecimento pelo bom serviço prestado... Na ação trabalhista movida contra requintado hotel baiano, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a título de taxa de serviço cobrada dos clientes... prestado
  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Carta Forense
    Para Corrêa da Veiga, extrai-se do o artigo 457 da CLT que "incluem-se na remuneração do empregado as quantias pagas, espontaneamente ou não pelos clientes como forma de reconhecimento pelo bom serviço prestado... Na ação trabalhista movida contra requintado hotel baiano, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a título de taxa de serviço cobrada dos clientes... prestado"
  • Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Última Instância
    Na ação trabalhista movida contra hotel baiano, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a título de taxa de serviço cobrada dos clientes... Para Corrêa da Veiga, extrai-se do o artigo 457 da CLT que "incluem-se na remuneração do empregado as quantias pagas, espontaneamente ou não pelos clientes como forma de reconhecimento pelo bom serviço prestado... prestado"
  • Reconhecido vínculo de emprego entre fisioterapeuta e clínica que a obrigava a ser sócia de uma empresa para receber salário

    Conforme o dispositivo legal, para que haja relação de emprego é necessário que o trabalho seja prestado por pessoa física, com pessoalidade (o empregado contratado deve prestar o serviço pessoalmente... Segundo os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), era prática da clínica compelir os profissionais a tornarem-se sócios de uma empresa para receberem remuneração via... Alegou, também, que, após a admissão, precisou virar sócia de uma empresa, supostamente conveniada com a clínica de fisioterapia, para receber salário
  • As 6 espécies de honorários advocatícios e a sucumbência recíproca

    Notícias02/07/2018Correio Forense
    Este pagamento pode ser em decorrência de qualquer serviço prestado por um advogado, desde a mais simples atuação extrajudicial (como uma simples consulta ou análise de um contrato, por exemplo), até o... Neste caso somos adeptos da corrente que a ação correta será a de Cobrança de Honorários, não sendo cabível ao magistrado arbitrar o valor que entender devido pelo serviço prestado (ainda que respeitada... contratado
  • TST: Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

    Notícias22/11/2012Atualidades do Direito
    Para Corrêa da Veiga, extrai-se do o artigo 457 da CLT que "incluem-se na remuneração do empregado as quantias pagas, espontaneamente ou não pelos clientes como forma de reconhecimento pelo bom serviço prestado... Na ação trabalhista movida contra requintado hotel baiano, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a título de taxa de serviço cobrada dos clientes... prestado"
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