Escuta Telefônica. Não-realização de Perícia em Notícias

Nós não tivemos oportunidade sequer de fazer uma perícia nessas gravações que estão sendo apresentadas de forma controlada, de forma dirigida, de forma criminosa há três meses contra ele... Este programa é uma realização do jornal Folha de S.Paulo e do portal UOL. E a gravação é sempre realizada sempre aqui no estúdio do Grupo Folha em Brasília... Por exemplo, neste caso, a escuta telefônica é um instrumento necessário na investigação, principalmente, do crime organizado. Ela nunca pode ser o primeiro ato, nunca

Estabelece critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual. RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET... Estabelece que o mandado de prisão deverá ser instruído com cópia da decisão que decretou a prisão, cabendo ao preso passar recibo o qual será assinado por duas testemunhas quando ele não souber ou não... Valtenir Pereira - que acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal , dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA

Investig ações, diligências e perícias sob a responsabilidade da Polícia Federal (PF) terão continuidade, assim como o trabalho da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, responsável pela Operação... A defesa sustentou que as gravações vulneram a Constituição Federal , a Lei 9.296 /96 (que regulamenta o inciso XII do artigo 5º da CF , a respeito da interceptação de comunicações telefônicas) e o artigo... O Popular - GO Proposta prioriza interrogatório de preso por videoconferência ...Além disso, as salas reservadas nos presídios para a realização de videoconferências serão fiscalizadas por um oficial de