Estatutário. Hora-extra em Notícias

Horas extras. Divisor... HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA QUARTA HORA DIÁRIA... HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. CONSIDERAÇÃO, OU NÃO, DO SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 124, I, DO TST

Horas extras. A inobservância do intervalo mínimo de 11 horas previsto no art. 66 da CLT resulta no pagamento de horas extras pelo tempo suprimido... Validade da jornada de oito horas prorrogada por acordo coletivo. Pagamento de horas extras... Súmula nº 40 Descansos semanais remunerados integrados por horas extras. Reflexos

Como fica agora A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%... Como era A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia... Como fica agora A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais

Serviço extra Em outra palestra, o anfitrião Marcelo Tostes relembrou como era a advocacia de escritório para empresas no início dos anos 1990... Ela explicava as zonas cinzentas que envolvem a relação trabalhista entre a empresa e um diretor estatutário que recebe pro labore... A vida de diretor estatutário no Brasil não está fácil”, afirmou da mesa Louise Salmaso, South America Chief Legal Counsel da Imerys

MUDANÇA DE VÍNCULO PARA ESTATUTÁRIO. “GRATIFICAÇÃO DE HORAS EXTRAS INCORPORADAS” EQUIVALENTE A 50% DO VENCIMENTO BÁSICO. TRANSFORMAÇÃO PARA VPNI PELA LEI 8.270 /91. SUPRESSÃO... Em face da ausência de previsão legal expressa, não pode ser suprimida dos vencimentos dos odontólogos da FUNASA a vantagem denominada “Gratificação de Horas Extras Incorporadas”, transformada em VPNI

quadros e estatutários, totalizando despesa mensal total de aproximadamente R$ 67.380.063,20... exigir o valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 como necessário ao pagamento de todas as despesas de pessoal da FAETEC que incluem, ainda, além dos terceirizados, os contratados, extra... Também em 24 horas – e caso seja condenado – deverá o Estado executar todas as ordens de pagamento encaminhadas pela Faetec à Secretaria Estadual de Fazenda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, da prática

Eles pediam o pagamento de auxílio alimentação, horas extras, reajuste de 3,17%, além de adicional de insalubridade com base no salário integral... Quanto ao pedido de horas extras, os advogados da União comprovaram que ele é pago de acordo com o previsto no contrato de trabalho e amparado pela Lei nº 3.999/61... Em relação ao reajuste de 3,17%, a AGU esclareceu que ele é devido somente aos servidores estatutários

Eles pediam o pagamento de auxílio alimentação, horas extras, reajuste de 3,17%, além de adicional de insalubridade com base no salário integral... Quanto ao pedido de horas extras, os advogados da União comprovaram que ele é pago de acordo com o previsto no contrato de trabalho e amparado pela Lei nº 3.999/61... Em relação ao reajuste de 3,17%, a AGU esclareceu que ele é devido somente aos servidores estatutários

Com a decisão, o trabalhador garantiu o direito a receber o adicional de 40% sobre o salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e horas-extras pagos desde junho de 2005... A empresa argumentava que o trabalhador foi contratado por regime celetista e que o laudo pericial o classificava como servidor público estatutário... /CE, foi destacado que a sentença de 2005 já havia assegurado ao trabalhador o direito de receber o adicional e que era irrelevante o fato de ele ter sido admitido por meio de regime celetista ou estatutário

Com a decisão, o trabalhador garantiu o direito a receber o adicional de 40% sobre o salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e horas-extras pagos desde junho de 2005... A empresa argumentava que o trabalhador foi contratado por regime celetista e que o laudo pericial o classificava como servidor público estatutário... /CE, foi destacado que a sentença de 2005 já havia assegurado ao trabalhador o direito de receber o adicional e que era irrelevante o fato de ele ter sido admitido por meio de regime celetista ou estatutário