Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito Antes de Efetivada a Citação em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 267 , I do CPC ). A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2014, às 14:00 horas... O promovente deverá cumprir integralmente os itens de fls. 91/92, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção Processo 0052081-97.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  • Assistência Judiciária Gratuita

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    se feita antes de qualquer das hipóteses anteriores (49)... Porém, visa a assegurar a igualdade substancial entre as partes, que somente será efetivada si et in quando as oportunidades de ambas puderem influenciar igualmente no processo (11)... Por outro lado, ante o princípio da voluntariedade, o Defensor Público e o dativo não são necessariamente obrigados a recorrer (68). 7. Beneficiários 7.1
  • Notícias do Diário Oficial

    Cabível, no caso, a extinção do processo sem resolução do mérito... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , VI do Código de Processo Civil . Custas pela parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos... Julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas pela parte autora. Servirá esta sentença como mandado judicial. Providencie a Serventia o necessário
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    (Processo CGJ 0038866-60.2011.8.26.0562 Santos, Rel. José Renato Nalini, j. 30/10/2012, DOE 01/11/2012) 7. No mérito, razão não assiste a interessada Restaurante e Pizzaria Pão Paulista. 7.1... A inscrição estará efetivada a partir do recebimento do e-mail de confirmação expedido pelo setor de informática do Tribunal de Justiça. 5.4... DO JULGAMENTO 7. Os textos serão avaliados por Comissão Julgadora a ser designada pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. 7.1
  • Notícias do Diário Oficial

    Maurício Vidigal (processo CG n.º 92.432/2011)... JOSÉ RENATO NALINI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA Processo nº 2013/00138331 - DICOGE 2.1 PRIMEIRA INSTÂNCIA - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇO – PROCESSO ELETRÔNICO – INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA OU IMPOSSIBILIDADE... O Tribunal de Justiça de São Paulo, também em precedente recente, retirado do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0010434-97.2013.8.26.0000 , ocorrido em 28 de fevereiro de 2013, rel. Des
  • Notícias do Diário Oficial

    Sérgio Nigro Conceição (processo CG n.º 2.374/1997); Parecer n.º 270/2002-E, aprovado no dia 06.05.2002, pelo Des. Luiz Tâmbara (processo CG n.º 1.500/2002). (16) Artigo 202... O Tribunal de Justiça de São Paulo, também em precedente recente, retirado do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0010434-97.2013.8.26.0000 , ocorrido em 28 de fevereiro de 2013, rel. Des... medida, pelos primorosos serviços prestados por gerações inúmeras de Corregedores e Juízes Assessores que, com brilhantismo, passaram por esta Corregedoria: sempre que possível, portanto, e por seus méritos
  • Notícias do Diário Oficial

    MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO VIDIGAL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial Nada publicado SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Subseção I Julgamentos... No mérito, sustenta que a certidão é dispensável, porque a alienante tem como atividade social a incorporação imobiliária e a comercialização de imóveis... Antes disso, falecera Luiz Cesar Goulart (13.12.05, fls. 18 e 32) e houve o arrolamento apenas da metade ideal do imóvel à viúva Percilia Alvina de Morais Goulart
  • Invasão de conta na internet da direito a indenização

    Notícias25/01/2005OAB - Mato Grosso do Sul
    Ressalta ser parte ilegítima para a ação indenizatória, postulando a extinção do feito sem julgamento do mérito... Processo nº 70009506122 Leia a íntegra do acórdão APELAÇÃO. CAUTELAR E REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS... O banco estava ciente de que os autores contestavam as operações realizadas pela Internet, comprovadamente desde a citação da cautelar, mas segundo as testemunhas, desde a ocorrência do fato
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