Embriaguez Ao Volante (Art. 306 do Ctb ) em Notícias

O delito de embriaguez ao volante (direção embriagada), em sua redação original (estampada no art. 306 da Lei 9.503 /1997) dizia o seguinte: "Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência... 306 do CTB... Reforma do Código de Trânsito (Lei 11.705 /2008): novo delito de embriaguez ao volante. Disponível em http://www.lfg.com.br 25 junho. 2008

306 do CTB , evitando impunidade... Aos olhos literalmente de agentes do Estado ou de particulares estará agora cingida a questão da responsabilidade penal (ou não) pelo delito de embriaguez ao volante... Conforme já mencionado, a quantidade mínima de álcool por litro de sangue, de acordo com a nova redação típica do art. 306 do CTB , passou a constituir elementar do tipo penal

306 do CTB , evitando impunidade... Aos olhos literalmente de agentes do Estado ou de particulares estará agora cingida a questão da responsabilidade penal (ou não) pelo delito de embriaguez ao volante... Conforme já mencionado, a quantidade mínima de álcool por litro de sangue, de acordo com a nova redação típica do art. 306 do CTB , passou a constituir elementar do tipo penal

Embriaguez ao Volante e Morte: tipificação Este estudo tem como objetivo principal desmistificar a seguinte fórmula matemática: embriaguez ao volante + morte no trânsito = homicídio doloso na modalidade... Desse modo, caro leitor, já podemos concluir que a problemática envolvendo morte no trânsito e embriaguez ao volante não é tão simples como parece... Ademais, ele também deverá responder pelo delito previsto no artigo 306 do CTB

Leonardo de Bem, em livro que estamos preparando, fez uma análise dos vários posicionamentos doutrinários relacionados com o perigo abstrato e chegou à conclusão de que o delito do art. 306 do CTB (na... A nova redação dada ao art. 306 do CTB , pela Lei 12.760 /12, é a seguinte: “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... Indaga-se: o crime de dirigir veículo automotor em estado de embriaguez (art. 306), agora, com a redação dada pela nova lei, é de perigo abstrato ou concreto

do art. 306 do CTB )... Por último: toda essa polêmica deriva de um equívoco legislativo, qual seja, a exigência de 0,6 decigramas de álcool por litro de sangue (para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, nos termos... Se uma resolução dispõe sobre a obrigatoriedade de submissão a exame que vai determinar a prática de infração disciplinar e identificar possível crime (art. 306 , CTB ) ela é inconstitucional, inconvencional

Embriaguez ao volante e morte: tipificação Este estudo tem como objetivo principal desmistificar a seguinte fórmula matemática: embriaguez ao volante + morte no trânsito = homicídio doloso na modalidade... Desse modo, caro leitor, já podemos concluir que a problemática envolvendo morte no trânsito e embriaguez ao volante não é tão simples como parece... Ademais, ele também deverá responder pelo delito previsto no artigo 306 do CTB

No parecer, ele analisa a controvérsia de que, diante da nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), pela Lei 11.705 /2008, o tipo penal só se aperfeiçoa caso o motorista concorde... Segundo subprocurador, a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, que pode ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal O subprocurador-geral da República... Mudança da norma - Carlos Eduardo explica que a antiga redação do art. 306 do CTB exigia, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool, sem indicar quantidade específica

No parecer, ele analisa a controvérsia de que, diante da nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), pela Lei 11.705 /2008, o tipo penal só se aperfeiçoa caso o motorista concorde... Assim, ele manifesta-se pela formação do entendimento, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do STJ, de que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio... Mudança da norma Carlos Eduardo explica que a antiga redação do art. 306 do CTB exigia, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool, sem indicar quantidade específica

No parecer, ele analisa a controvérsia de que, diante da nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), pela Lei 11.705 /2008, o tipo penal só se aperfeiçoa caso o motorista concorde... Assim, ele manifesta-se pela formação do entendimento, na esteira de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do STJ, de que “a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio... Mudança da norma – Carlos Eduardo explica que a antiga redação do art. 306 do CTB exigia, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool, sem indicar quantidade específica