Falta de Motivação no Dispositivo da Sentença em Notícias

Essa decisã o é nula porque lhe falta fundamentaçã o... Alguns visualizam existir, também, motivação aliunde quando o julgador fundamenta sua decisão com supedâneo em outra proferida em outro processo... Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos , a s úmula do julgamento servirá de acó rd ã o ”

Em grande parte das impetrações, a alegação da defesa é a falta de motivação válida, o que o tribunal é forçado a reconhecer sempre que não encontra na ordem de prisão a necessária referência a fatos concretos... demonstração da adequação do dispositivo a um caso concreto e singular – é que ela sirva a qualquer julgado, o que vale por dizer que não serve a nenhum” ( HC 78.013 )... Desemprego A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória deve vir sempre baseada em fundamentação concreta

Em grande parte das impetrações, a alegação da defesa é a falta de motivação válida, o que o tribunal é forçado a reconhecer sempre que não encontra na ordem de prisão a necessária referência a fatos concretos... demonstração da adequação do dispositivo a um caso concreto e singular – é que ela sirva a qualquer julgado, o que vale por dizer que não serve a nenhum” ( HC 78.013 )... Desemprego A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória deve vir sempre baseada em fundamentação concreta

Fundamentou o acórdão recorrido tratar-se o presente caso de abandono da causa por falta de promoção de atos ou diligências próprias do autor do feito, devendo-lhe aplicar a previsão do § 1º do art. 485... Analisando os dispositivos em conflito, chega-se à conclusão de que sobre a multa por rescisão antecipada do contrato de afretamento deve mesmo incidir o imposto, à alíquota de 15%... Liquidação de sentença. Ausência de pedido expresso na inicial. Decisão extra petita. Não configuração

Nenhum deles, porém, ordenou a exclusão da atenuante quando a confissão não for empregada na motivação da sentença, até porque esse tema não foi apreciado quando da formação do enunciado sumular... O caput do dispositivo comentado impede que o juiz, no mesmo processo, decida novamente as questões já decididas"... de negócio aleatório, falta à pretensão a premissa fática essencial, qual seja, a existência da administração de bens ou interesses de terceiros

Falta de comprovação. Constrangimento ilegal... Nesse passo, é de rigor a manutenção da decisão recorrida por motivação diversa, nada vedando que novo pleito cautelar seja formulado nas instâncias ordinárias... Interpretando esse dispositivo, é possível perceber que o corolário natural da dissolução da relação contratual consiste no retorno das partes às posições ocupadas antes da contratação

Um dos dispositivos usados pelo relator do processo foi o enunciado 2... Segundo ele, uma “decisão judicial baseada em laudo pericial nulo é também nula, ambos por falta de fundamentação”... Como consequência da decisão, o julgador também anulou parcialmente a sentença proferida pela corte de primeiro grau

ANULAÇÃO DA SENTENÇA... Sentenças / Decisões 1º Grau 28... SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES."

Nenhum deles, porém, ordenou a exclusão da atenuante quando a confissão não for empregada na motivação da sentença, até porque esse tema não foi apreciado quando da formação do enunciado sumular... O caput do dispositivo comentado impede que o juiz, no mesmo processo, decida novamente as questões já decididas"... de negócio aleatório, falta à pretensão a premissa fática essencial, qual seja, a existência da administração de bens ou interesses de terceiros

conhecimentos jurídicos e da ausência do dever de motivação do veredicto... Entretanto, por maioria, concedeu, de ofício, a ordem de habeas corpus para restabelecer sentença de impronúncia anteriormente proferida por magistrado de primeiro grau... LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;” (6) Convenção Americana de Direitos Humanos: “Art. 8.2