Ausência de fundamentação anula laudo pericial, pois não fornece dados ao juiz

Laudo pericial sem fundamentação é nulo, pois o documento não possui fatos e dados para auxiliar o juiz a formar sua convicção sobre o assunto e proferir uma decisão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

No caso analisado, o colegiado anulou laudo pericial porque o documento não fundamentava devidamente se as condições de trabalho de um motorista de ônibus interferiram total ou parcialmente no surgimento da dor nas costas sofrida pelo autor da ação. Para o relator do recurso movido pela empresa de transporte, desembargador Mario Sergio Bottazzo, “o perito não demonstrou as ...