Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no FGTS acrescido da multa de 40%... do 13º salário do empregado, nos anos de 2007 a 2012, sendo que a última parcela foi deferida de forma proporcional aos meses trabalhados em 2012... A reclamada se defendeu, alegando que a verba intitulada 14º salário era paga por mera liberalidade da empresa, esporadicamente, e correspondia, no máximo, a 40% da remuneração do empregado

Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no FGTS acrescido da multa de 40%... do 13º salário do empregado, nos anos de 2007 a 2012, sendo que a última parcela foi deferida de forma proporcional aos meses trabalhados em 2012... A reclamada se defendeu, alegando que a verba intitulada 14º salário era paga por mera liberalidade da empresa, esporadicamente, e correspondia, no máximo, a 40% da remuneração do empregado

Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no FGTS acrescido da multa de 40%... do 13º salário do empregado, nos anos de 2007 a 2012, sendo que a última parcela foi deferida de forma proporcional aos meses trabalhados em 2012... A reclamada se defendeu, alegando que a verba intitulada 14º salário era paga por mera liberalidade da empresa, esporadicamente, e correspondia, no máximo, a 40% da remuneração do empregado

; f) Diferenças a título de salário base , devendo ser observadas as Convenções Coletivas de Trabalho anexadas aos autos; g) Diferenças a título de FGTS , com aplicação da multa de 40%; h) Diferenças a... Assim, declaro neste ato a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré pelo pagamento das parcelas eventualmente deferidas no presente feito relativas ao contrato de trabalho da Reclamante, bem assim as decorrentes... Como o contrato de aprendiz foi declarado nulo, as reclamadas foram condenadas ao pagamento das diferenças a título de Fundo de Garantia, além da aplicação da multa de 40% sobre o valor que deveria estar

FGTS acrescido da multa de 40% A decisão é da juíza Ana Maria Amorim Rebouças, da 8ª Turma do TRT-MG, que entendeu que o pagamento de gratificação ao trabalhador, ao final de cada ano, denominada 14º... do 13º salário do empregado, nos anos de 2007 a 2012, sendo que a última parcela foi deferida de forma proporcional aos meses trabalhados em 2012 Foi deferida ainda a repercussão das parcelas pagas no... integrar o contrato de trabalho para todos os efeitos Foi negado provimento ao recurso de uma empresa e mantida a sentença que a condenou a pagar ao reclamante as diferenças de 14º salário, equivalentes a 40%

do Tempo de Serviço (FGTS)... O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduziu a entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas (de 50% para 40% do débito consolidado)... Morais também determinou que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

do Tempo de Serviço (FGTS)... O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduziu a entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas (de 50% para 40% do débito consolidado)... Morais também determinou que o pagamento da primeira parcela, em qualquer modalidade, quitará proporcionalmente todos os componentes da dívida consolidada (principal, multas e juros)

do Tempo de Serviço (FGTS)... O texto aprovado é o projeto de lei de conversão do senador Wilder Morais (PP-GO), que reduziu de 50% para 40% do débito consolidado o valor da entrada para quem optar pela renegociação em duas parcelas... Modalidades Além da divisão em duas parcelas, O devedor poderá também tem a opção de uma entrada de 20% e parcelamento em 59 prestações mensais com redução de 60% dos juros, da multa de mora e das multas

Serão deduzidos os valores referentes à parcela devida pelo empregado ao INSS, sendo de responsabilidade do empregador o pagamento de multas e juros decorrentes da mora no recolhimento dessa parcela, observando... Indefiro, ainda, o pagamento das multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT uma vez que houve quitação das parcelas referentes ao período não registrado a tempo e modo conforme documento de fls.125. 2.3... ; (6) uma multa normativa, por instrumento juntado, nos exatos termos das CCT's; (7) indenização pro danos morais no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e (8) diferenças FGTS, garantida a integralidade

e multa dos 40%, além da correta anotação de sua CTPS, do tempo laborando nestas condições, sob pena de fixação de astreintes diária, enquanto o descumprimento da obrigação de fazer perdurar, o que desde... Juízo, para o período a partir de 11.11.2017, que a verba pleiteada lhe seja deferida nos moldes da nova legislação vigente (somente o tempo suprimido, com caráter indenizatório). 5... e multa fundiária, assim como nas demais verbas de natureza salarial devidas por decorrência do presente pleito (valor aproximado de R$ 9.047,28)