Fgts. Cef. Índices de Correção Monetária em Notícias

de correção monetária das contas do FGTS da (s) parte (s) autora (s), para que seja substituída a TR pelo INPC ou outro índice de preços escolhido pelo magistrado, desde janeiro/1999 e daí em diante... Condenou ainda a CEF a pagar as diferenças com juros moratórios de 1% ao mês... O magistrado declarou a inconstitucionalidade parcial superveniente do art. 13 da lei nº 8.036 /90 c/c arts. 1º e 17 da lei 8.177 /91 e condenou a Caixa Econômica Federal a recalcular a correção do FGTS

A correção monetária dos expurgos compete à Caixa Econômica Federal (CEF), mas apenas quando os depósitos são efetuados na época própria, o que não ocorreu... CEF, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110 /01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... sua responsabilidade pela aplicação do índice de 44,48% de abril de 1990, que caberia à CEF

A correção monetária dos expurgos compete à Caixa Econômica Federal (CEF), mas apenas quando os depósitos são efetuados na época própria, o que não ocorreu... CEF, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110 /01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... sua responsabilidade pela aplicação do índice de 44,48% de abril de 1990, que caberia à CEF

A correção monetária dos expurgos compete à Caixa Econômica Federal (CEF), mas apenas quando os depósitos são efetuados na época própria, o que não ocorreu... CEF, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110 /01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... sua responsabilidade pela aplicação do índice de 44,48% de abril de 1990, que caberia à CEF

Muitos advogados viram aí a possibilidade de aplicar o mesmo entendimento ao FGTS, já que a lei do fundo, ao mesmo tempo em que determina a aplicação da TR, dá direito a correção monetária... Fonte: http://economia.ig.com.br/financas/2014-02-03/correção-do-fgts-oab-estuda-temaepode-mover-processo-coletivo.html... O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se debruçou na disputa sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Contribuição (FGTS) pela inflação

A correção monetária dos expurgos compete à Caixa Econômica Federal (CEF), mas apenas quando os depósitos são efetuados na época própria, o que não ocorreu... CEF, inclusive aqueles indicados na Lei Complementar 110 /01, que autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS... sua responsabilidade pela aplicação do índice de 44,48% de abril de 1990, que caberia à CEF

O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou à CEF o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia... do RE 226855 , “resguardando o patrimônio” do FGTS... do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação de planos econômicos

EMENTA : FGTS. APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA... Acrescentou que o índice utilizado para a correção monetária é a Taxa Referencial - TR. Alegou que há muito tempo a TR não reflete mais a correção monetária... Fundamentou que desde 1999 a TR não mais reflete a correção monetária dos depósitos do FGTS

O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou à CEF o pagamento de diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do Fundo de Garantia... do RE 226855 , resguardando o patrimônio do FGTS... do Tempo de Serviço (FGTS), em decorrência da aplicação de planos econômicos

índice de correção monetária... Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a CEF a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E... · As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)