Fgts. Correção Monetária Sobre Débitos Judiciais em Notícias

No entanto, lembrou, existem exceções com relação à certeza – como acontece com juros legais, correção monetária e verbas de sucumbência (parágrafo 1º do artigo 322) – e nas hipóteses que autorizam o pedido... Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no

monetária do débito, contados do vencimento até a efetiva quitação. 8 – A EMPREGADOR entrega ainda, neste ato, as guias de seguro desemprego, a comunicação de dispensa, e todos os demais documentos necessários... Passando esta Homologação Constituir Título Executivo Judicial nos termos do Art. 515 - inciso VII e 516 III do Código de Processo Civil , de Segredo justiça artigo 189 inciso IV da lei Federal 13.105... uma única parcela no dia 22/07/2021) 7 – O inadimplemento da parcelas indicadas no item 6 sujeitará a EMPREGADORA ao pagamento de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês, e correção

A 10ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do autor e deu parcial provimento ao recurso da tomadora apenas no que tange ao índice de correção monetária a ser utilizado para a atualização dos débitos... do FGTS e do requerimento do seguro-desemprego... Como resultado, os trabalhadores receberam as verbas rescisórias com grandes atrasos, durante o recesso judicial

Fazenda Pública Em março, em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das... No julgamento dos recursos, que trouxe solução simultânea para 71 mil processos suspensos em outras instâncias, a Primeira Seção fixou uma série de teses relacionadas à correção monetária e à aplicação... Segundo o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não seria possível adotar de forma apriorística um índice para a correção monetária, pois ele não iria refletir adequadamente a inflação e poderia não

Súmula 459 , STJ: A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo... Comentário: Este dispositivo impede que a Caixa Econômica Federal seja obrigada, judicialmente, a pagar correções relativas a planos econômicos sobre o FGTS nos casos em que o banco já tenha feito acordo... Súmula 403 , STF: É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável

Não viola norma constitucional (art. 5º, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora, previstos no artigo 39 da... Correção monetária. Juros. Lei 8.177 /1991, art. 39 , e Lei 10.192 /2001, art. 15 (nova redação) – DJ 20.04.2005... Observam-se, recentemente, profundas discussões quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado aos créditos de natureza trabalhista

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Para liquidação, por simples cálculos, serão aplicados os índices de correção monetária conforme a Súmula 381/TST... Quanto índice de correção monetária, entendo que deve ser aplicado o IPCA-E... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 39 DA LEI 8.177 /91. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. ÍNDICE APLICÁVEL. IPCA-E.1

E a correção monetária é feita pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) para a maior parte dos casos... O PLP 10/21 prevê ainda a troca de juros e de índice de correção monetária de contratos renegociados pelos estados com a União referentes a dívidas contraídas junto a bancos federais... ➡️ Material Completo e Atualizado 2021 - Nova Revisão do FGTS!! ➡️ Curso de Atualização em Processo Civil - O mais completo da Internet

Segundo seu voto, o regime fica prorrogado por mais cinco anos, até o fim de 2018, sendo declaradas nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária e aos juros moratórios... Foram declaradas nulas, com eficácia retroativa, as regras que instituíam o índice da caderneta de poupança para correção monetária e o cômputo dos juros moratórios dos precatórios, por serem considerados... insuficientes para recompor ou remunerar os débitos

monetária mais altos... Ao contrário de 20 anos atrás, entretanto, a economia do país não enfrenta grandes oscilações, o índice de correção monetária utilizado na atualização dos saldos devedores, que na época acompanhava a inflação... monetária dessa modalidade de financiamento é feita por índices como INPC, IGP-M, CUB, entre outros, enquanto que a correção no SFH (sistema financeiro da habitação) é feita pela TR, que nos últimos anos