Fator Previdenciário em Notícias

A Justiça Federal em Pernambuco deu provimento ao recurso, excluindo o fator previdenciário... Com esse fundamento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do INSS contra decisão que havia excluído o fator previdenciário do cálculo de uma aposentadoria por tempo de... “Interpretando sistematicamente os artigos 201 , parágrafo 8º , da CF/88, e 56 e 29 da Lei 8.213 /91, não se vislumbra a determinação de que seja excluído o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria

O governo argumentou que o fim do fator previdenciário poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030... Já o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (PT-AC), disse que a adoção da progressividade na aplicação do fator previdenciário foi lúcida... A proposta tinha sido aprovada por meio de emenda à MP 664 /14 e permitia ao trabalhador, na hora da aposentadoria, aplicar a regra chamada 85/95 em vez do fator previdenciário

O 2º Juizado Especial Federal de Campos (RJ) confirmou a ilegalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria proporcional, prevista no artigo 9º , parágrafo 1º da Emenda Constitucional... O juiz federal Fábio Souza disse, na decisão, que independente de a lei ser ou não interpretada literalmente é equivocado o entendimento do INSS de incluir o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria... Desse modo, a Justiça reconheceu a procedência do pedido do autor, condenando a autarquia "a revisar a renda mensal inicial do benefício, a fim de excluir o fator previdenciário do cálculo do salário de

Nas aposentadorias especiais, por idade, da pessoa com deficiência e daquela por pontos (85/95 pontos) não tem aplicação do fator previdenciário... Dependendo da idade e do tempo de contribuição do trabalhador, o fator previdenciário pode gerar uma redução do valor do benefício em até 50%. Vai receber metade do que pagou... Para consertar este erro, ele reduziu o valor dos benefícios com a criação do fator previdenciário . É este jogo de idade e expectativa de vida que acaba ferrando a vida do contribuinte

O cálculo do Fator Previdenciário leva em consideração três fatores: o período de contribuição, a idade da pessoa quando deu entrada na aposentadoria e a média da expectativa de vida do homem e da mulher... Trata-se da possibilidade de postular a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante utilização do Fator Previdenciário de acordo com a expectativa de sobrevida do homem e, desta forma... A conquista inédita, obtida na 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP), constata a irregularidade na aplicação do Fator Previdenciário nas aposentadorias do sexo masculino, cuja fórmula considerava a expectativa

“O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou... Com as regras atuais do fator previdenciário teria que trabalhar até os 67 anos para se obter o salário integral, agora com a regra do 85/95, aprovada ontem pela Câmara, as mulheres aposentarão com 55... O autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a regra significa um avanço para o fim do fator

N a segunda-feira (19), o Plenário do STF reconheceu a repercussão geral sobre uma de minhas teses revisionais acerca da aplicação do fator previdenciário como redutor nas aposentadorias por tempo de contribuição... A discussão residia em saber se pode ser utilizado o fator previdenciário como restrição atuarial para os benefícios concedidos na regra de transição, regra constitucional que é clara ao afirmar que a... O nde está a vantagem em ter que pagar um pedágio e ter que possuir uma idade mínima, se acaba por incidir na aposentadoria do cidadão a mesma restrição atuarial (fator previdenciario) de quem se aposentou

Para a autora do recurso, a introdução do fator previdenciário no cálculo do salário-de-benefício não é inconstitucional... O fator previdenciário abrange a expectativa de sobrevida do segurado, seu tempo de contribuição e sua idade, sempre no momento da aposentadoria, bem como fixa nova alíquota de contribuição... Previsto na própria EC 20 /98, o fator previdenciário para o cálculo da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição teve suas regras alteradas com a edição da Lei 9.876 /99, que estabelece outro

Para o ministro, o fator é "maldito para a maioria da população". De maneira geral, o fator previdenciário incentiva o contribuinte a deixar a aposentadoria para depois... "São R$ 10 bilhões que esse maldito fator traz para a Previdência", considerou o ministro. No Congresso O fator previdenciário está sendo discutido no Congresso Nacional... A medida acaba com o fator previdenciário e fixa o salário do benefício a partir da média simples dos 36 últimos salários de contribuição

O fator previdenciário é um cálculo usado para desestimular o trabalhador a solicitar a aposentadoria de maneira precoce... O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defende a substituição do fator previdenciário por outro mecanismo na concessão das aposentadorias... “O governo ainda não tem uma conclusão, um projeto que leve a essa alternativa tendo em vista que o fator previdenciário representa um ganho de R$ 10 bilhões