Fgts. Devolução em Notícias

O juiz Alcir Kenupp Cunha reconheceu o direito do vigilante e determinou a devolução do valor correspondente ao acréscimo de 40% do FGTS... Segundo o depoimento do empregado, a maioria dos demitidos aceitou a proposta e procedeu à devolução dos valores da multa... Vigilante de uma empresa de segurança vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por ter sido obrigado pelo empregador a devolver o acréscimo de 40% do FGTS, com a promessa de que seria

O juiz Alcir Kenupp Cunha reconheceu o direito do vigilante e determinou a devolução do valor correspondente ao acréscimo de 40% do FGTS... Segundo o depoimento do empregado, a maioria dos demitidos aceitou a proposta e procedeu à devolução dos valores da multa... no site do Tribunal em 2016: Vigilante de uma empresa de segurança vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por ter sido obrigado pelo empregador a devolver o acréscimo de 40% do FGTS

não se trata de um enriquecimento por partes destes litigantes, mas da simples devolução do que lhes é de direito e que este dinheiro foi utilizado para financiamentos, nos quais a Caixa foi e é devidamente... A Lei 8.036 /90, que passou a disciplinar o FGTS, substituindo a Lei 5.107 /66, dispõe em seu artigo 2º que: Artigo 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e... Desta forma, mesmo que a Lei 8.177 /91 preveja a TR como índice para correção do FGTS [3] , há uma clara ofensa a Lei 8.036 /90, que estabelece que ao saldo do FGTS seja aplicada a atualização monetária

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução... Com informações da assessoria de imprensa do STF. 👉👉👉👉👉 Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos

- Como buscasr a correção do FGTS para clientes, passo a passo... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de revisão do Tema Repetitivo 692 , no qual o colegiado fixou tese no sentido da obrigatoriedade de devolução de benefícios previdenciários... REsp 1734656 - REsp 1734685 - REsp 1734698 Mais Notícias : ==>> Escritórios de advocacia duplicam lucros com cálculos previdênciários acompanhando nova tendência do mercado jurídico. ==>> Correção do FGTS

VEJA TAMBÉM: ✅ Saiba Como Restituir o ICMS na Sua Conta de Luz - Conteúdo para Advogados e Consumidores. ✅ Material de Correção do FGTS para Advogados... Dúvidas sobre o direito à devolução do ICMS têm gerado congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causado transtorno para os clientes da companhia

A resolução publicada nesta sexta-feira também determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão... A partir dessas informações, será gerada a via única pelo próprio site ”, disse o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França... O banco deve disciplinar a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS, por opção dos seus empregadores

A resolução publicada nesta sexta-feira também determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão... A partir dessas informações, será gerada a via única pelo próprio site ”, disse o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França... O banco deve disciplinar a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS, por opção dos seus empregadores

Um ponto importante a ser destacado é que os ministros que já votaram poderão mudar suas escolhas depois da devolução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas no início de junho... agosto, que é quando voltam as atividades no Supremo. veja matéria completa em: Revisão da vida toda,entenda de uma vez veja também: Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos Nova Correção do FGTS

Na decisão, os empregados que tiveram descontos, receberão de volta os valores com reflexos sobre o FGTS... registrando que, não se verificou qualquer desconto relativo à alimentação nos contracheques, portanto não há que se falar em devolução de vale-alimentação... O Pleno do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª região) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à devolução de valores descontados dos salários dos empregados lotados na Unidade de