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17 de Junho de 2024

Revisão da vida toda,ainda dá tempo

Publicado por Direitotododia I
há 3 anos

A decisão final do STF sobre a Revisão da Vida Toda será adiada para além de agosto. Isso porque, conforme o regimento do Supremo, há recesso no mês de julho, do dia 2 ao dia 31, e durante o período de recesso não há expediente interno, inclusive a atividade do plenário virtual que fica suspensa.

Um ponto importante a ser destacado é que os ministros que já votaram poderão mudar suas escolhas depois da devolução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vistas no início de junho.

Até o último voto, o placar estava empatado em 5 a 5, sendo que votaram contra o pedido dos aposentados: Luiz Fux; Nunes Marques; Gilmar Mendes; Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Já a favor do pedido foram os ministros Rosa Weber; Marco Aurélio Mello; Edson Fachin; Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O voto do Ministro Marco Aurélio, recentemente aposentado, não poderá ser alterado por um novo ministro que ocupe a sua cadeira, pois já foi explicitado o seu voto a favor da revisão e portanto um novo ministro não tem o poder de alterá-lo.

Com o recesso de julho do STF, ainda que o processo fosse pautado para esta semana, não restariam 5 dias úteis para a finalização do caso, prorrogando necessariamente a decisão final para a partir do mês de agosto, que é quando voltam as atividades no Supremo.

veja matéria completa em:

Revisão da vida toda,entenda de uma vez

veja também:

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