Funcionário Público Municipal Sob Regime da Clt em Notícias

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei... A proposta, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112... Uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 518/ /10 , que concede estabilidade ao servidor público não concursado

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei... A proposta em análise, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União... A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição 518/10 , que concede estabilidade ao servidor público não concursado, cancelou a reunião que estava prevista para esta tarde para apresentação

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei... A proposta em análise, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União

Segundo ele, “a reclamada foi revel e confessa, tendo sido reconhecido pela própria decisão de primeiro grau que o empregador público, quando contrata pelo regime da CLT , se equipara ao empregador privado... e notório que a reclamada é uma autarquia municipal”... sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no artigo 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido

O governo municipal alega que até mesmo a declaração de nulidade da contratação, por ausência de concurso público, seria de competência da Justiça Comum... Em ambos os casos, trata-se de ex-empregados contratados por necessidades temporárias, que reclamavam direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... especial previsto em lei estadual amazonense para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público

O governo municipal alega que até mesmo a declaração de nulidade da contratação, por ausência de concurso público, seria de competência da Justiça Comum... Em ambos os casos, trata-se de ex-empregados contratados por necessidades temporárias, que reclamavam direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... especial previsto em lei estadual amazonense para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei... A proposta em análise na comissão, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico... A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição 518/10 , que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se nesta quarta-feira (8) para apresentação do parecer do

Segundo ele, a reclamada foi revel e confessa, tendo sido reconhecido pela própria decisão de primeiro grau que o empregador público, quando contrata pelo regime da CLT , se equipara ao empregador privado... e notório que a reclamada é uma autarquia municipal... contratados pela CLT

Segundo ele, a reclamada foi revel e confessa, tendo sido reconhecido pela própria decisão de primeiro grau que o empregador público, quando contrata pelo regime da CLT , se equipara ao empregador privado... e notório que a reclamada é uma autarquia municipal... contratados pela CLT

O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei... A proposta em análise na comissão, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico... A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição 518/10 , que concede estabilidade ao servidor público não concursado, reúne-se hoje para apresentação do parecer do relator, deputado