Horas Extras, Prêmio-assiduidade em Notícias

assiduidade e seguro de vida em grupo compulsório... registrados problemas com equipamentos de proteção individual (EPIs), níveis de pressão sonora elevados, maquinário, vazamento de amônia e assédio moral "com punições descabidas em razão de eventuais horas extras... A empresa recebeu prazos de 24 horas a 60 dias para adequar irregularidades

As decisões do Plenário são divulgadas, semanalmente, neste espaço do Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 46ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2014: RECURSO PROCESSO: TCE/007155/2013 RELATOR: CONS. PEDRO LINO REVISOR: CONS. ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro aos atos de admissão de pessoal, realizados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), pela Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido. Designado o Conselheiro Corregedor Antônio Honorato, Revisor, para lavrar a decisão.

em norma coletiva, diferenças de horas extras além da sexta diária e diferenças de adicionais noturnos, além das verbas rescisórias... de digitados, ajuda de custo alimentação, abono assiduidade, gratificações semestrais, diferenças salariais pelo enquadramento no Plano de Cargos e Salários do Banespa, multa de 10% do salário, prevista... reflexos pelos reajustes e antecipações salariais asseguradas aos bancários do Banespa, índices de produtividade, abonos salariais, adicionais por tempo de serviço (anuênios), gratificação de digitador, prêmio