Independe de Carência a Concessão de Pensão por Morte em Notícias

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: (...)... O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão , que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença... I - pensão por morte, auxílio-reclusão , salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876 , de 26.11.99) b) que os dependentes sejam aqueles assim considerados pela lei, ou seja: Lei

seja tolhido de receber a compensação pelo não-exercício de um direito que incorporara ao seu patrimônio funcional e, de outra parte, permitir que tal retribuição seja paga aos herdeiros, no caso de morte... Na oportunidade, definiu-se que a incidência da atenuante prevista no art. 65 , III , d , do Código Penal , independe se a confissão foi integral ou parcial, especialmente quando utilizada para fundamentar... autos da ação para medida de proteção de acolhimento institucional, determinando a imediata busca e apreensão do menor, sem ao menos realizar um estudo psicossocial ou verificar a possibilidade de concessão

(Origem Enunciado 12 do JEFSP) SÚMULA Nº 11 Em caso de morte de filho segurado, os pais têm direito à pensão por morte, se provada a dependência econômica, ainda que não seja exclusiva... SÚMULA Nº 1 A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu... (Origem Enunciado 28 do JEFSP) SÚMULA Nº 24 A interposição do Recurso Sumário independe de traslado de peças

(Origem Enunciado 12 do JEFSP) SÚMULA Nº 11 Em caso de morte de filho segurado, os pais têm direito à pensão por morte, se provada a dependência econômica, ainda que não seja exclusiva... SÚMULA Nº 1 A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu... (Origem Enunciado 28 do JEFSP) SÚMULA Nº 24 A interposição do Recurso Sumário independe de traslado de peças

(D) procedente, pois aCRFBB garante o reajustamento da pensão por morte dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. 30... Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex-fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido... A respeito da pena de morte, o documento afirma que (A) é inadmissível a aplicação da pena de morte em qualquer circunstância, já que o direito à vida deve ser protegido por lei desde a concepção

(C) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente... fins de percepção da correspondente pensão por morte... (E) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a que esteja vigente na data do requerimento administrativo formulado pelos beneficiários, e não a vigente à data do óbito do segurado

intervieram. 30ª Questão: Assinale a opção correta acerca dos alimentos. a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão... para o acolhimento de seu pedido. 43ª Questão: Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta. a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão... partes. b) As condições da ação devem ser verificadas pelo juiz desde o despacho de recebimento da petição inicial até a prolação da sentença, pois a falta de uma delas durante o processo caracteriza a carência