Infrações Posteriores em Notícias

É a situação em o autor da infração é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração c) flagrante presumido ou ficto (... com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.”... O flagrante retardado não se confunde com o esperado, pois, neste, o agente é obrigado a efetuar a prisão em flagrante no primeiro momento em que ocorrer o delito, não podendo escolher um momento posterior

Alguns dias depois tomou conhecimento de um auto de infração e do lançamento de um débito por multa no valor de R$ 9.697,82... Ainda ficou assegurado à Energisa o direito de emitir nova fatura de cobrança considerando a média dos três primeiros meses imediatamente posteriores à substituição do medidor e pelo período pretérito... Sendo assim, ainda que a concessionária pudesse realizar perícia para aferir eventual irregularidade na medição, o valor do débito deveria considerar a média de consumo dos três meses imediatamente posteriores

da decretação da quebra de sigilo pela 31ªVara Criminal da Comarca da Capital, já se poderia atrair a competência da Justiça Militar, pois a ação delituosa descrita, além de aparentar se tratar de infração... SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,DJe 26.02.21). (...) no caso concreto, não vislumbro a possibilidade de aplicação da chamada teoria do juízo aparente, a qual abre margem para posterior ratificação de atos judiciais

“O artigo 23, I, da Lei 9.360/76, além de posterior, era norma especial em relação à Lei 5.591/73, de modo que, à época da apreensão, mesmo incluídos no conceito de medicamentos, os produtos cujas fórmulas... Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou a ilegalidade da apreensão e do Auto de Infração Sanitária n. 055/01 aplicado pela Agência Nacional de Vigilância... “Anulado o auto de infração, os produtos apreendidos não podem, entretanto, ser restituídos à autora, salvo na comprovação de seu registro, em face da convalidação da exigência mediante revogação do artigo

Este prazo será contado a partir da data de cometimento da infração... No caso das notificações já enviadas, a resolução posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020... Infrações A resolução também retoma a partir de hoje, os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão

A respeito do tema, irrelevante ter sido a empresa autuada supostamente no momento em que chegava a mercadoria, à medida que evidentemente esta destinava-se ao local de depósito indicado, para posterior... na infração... AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO IBAMA. DEPÓSITO DE MADEIRA EM DESACORDO COM LICENÇA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. MULTA

A natureza da infração é critério bastante para mudar o Juízo, como se extrai do art. 74 do Codex... técnicas a serem analisadas, como conexão e continência, distribuição, prevenção e competência por prerrogativa de função, além da competência para a execução da pena, que serão objeto de estudos posteriores... Por outro lado, é possível que o local da infração seja desconhecido. Neste diapasão, a legislação definiu que a competência será do Juízo de domicílio ou residência do réu

“O artigo 23, I, da Lei 9.360/76, além de posterior, era norma especial em relação à Lei 5.591/73, de modo que, à época da apreensão, mesmo incluídos no conceito de medicamentos, os produtos cujas fórmulas... Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que declarou a ilegalidade da apreensão e do Auto de Infração Sanitária n. 055/01 aplicado pela Agência Nacional de Vigilância... “Anulado o auto de infração, os produtos apreendidos não podem, entretanto, ser restituídos à autora, salvo na comprovação de seu registro, em face da convalidação da exigência mediante revogação do artigo

baseadas em suspeição genérica existente sobre indivíduos, atitudes ou situações, sem relação específica com a posse de arma proibida ou objeto (droga, por exemplo) que constitua corpo de delito de uma infração... suspeita de que a pessoa estava na posse de arma proibida, droga ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não há como se admitir que a mera descoberta casual de situação de flagrância, posterior

Apesar de diversas pesquisas posteriores apontarem que as substâncias não funcionam contra a Covid-19, em nenhuma hipótese, além de gerarem efeitos colaterais que causam danos à saúde dos pacientes, o... No Parecer nº 4/2020, o CFM determinou que o uso "off label", ou seja, para além dos casos indicados na bula, de cloroquina e hidroxicloroquina, não seria considerada infração ao código de ética da medicina