Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

da União, cujas inscrição, cobrança e representação incumbam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e III - no que couber, à dívida ativa das autarquias e das fundações públicas federais , cujas inscrição... Nas propostas de transação que envolvam redução do valor do crédito, os encargos legais acrescidos aos débitos inscritos em dívida ativa da União, serão obrigatoriamente reduzidos em percentual não inferior... Para quem se aplica: I - aos créditos tributários não judicializados sob a administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; II - à dívida ativa e aos tributos

de dívida ativa da União; IV - Certificado de Regularidade do FGTS; V - Certidão Negativa de Débito Federal; VI – Certidão Negativa ITR ; VII – Certidão Cadin federal... A Medida Provisória nº. 958 , de 24 de abril de 2020, previu a redução no número de documentos e certidões necessárias para as contratações e renegociações de operações de crédito junto aos bancos públicos... A medida provisória previu ainda a dispensa de inscrição da Cédula de Crédito Rural no Cartório de Registro de Imóveis e a existência de seguro para os bens nela descritos

É possível a inclusão de débitos que estejam em Dívida Ativa da União , com possibilidade de parcelamentos em até 133 (cento e trinta e três) meses – desde que o valor das parcelas não seja inferior a... R$ 100,00 -, e redução do valor dos encargos em até 100%. ⁣ ⁣... No ato de adesão, o contribuinte terá conhecimento de todas as inscrições passíveis de transação e deverá indicar aquelas que deseja incluir no acordo

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) planeja implantar o protesto em cartórios dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa... Naquela unidade da Federação, o protesto em cartório já foi instituído com ótimos resultados, já que se a dívida não for quitada em 30 dias, os próprios cartórios enviam o nome do devedor para inscrição... Além da agilidade na cobrança, a metodologia contribui com a redução da litigiosidade no Poder Judiciário, evitando o ajuizamento de milhares de execuções fiscais

Também são considerados os débitos inscritos em dívida ativa da União ou encaminhadas para inscrição até 31 de julho de 2018... A proposta prorroga até 27 de dezembro de 2018 a repactuação das dívidas em operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, com o Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia... O Senado concluiu a votação, nesta quinta-feira (14), do projeto que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais, estabelecendo descontos no pagamento de débito, além do parcelamento e redução

as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa... A MP trata ainda de outro tema, ao determinar à Procuradoria-Geral Federal a inscrição, em dívida ativa, de créditos constituídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de benefício previdenciário... ativas de programas de cooperação e de irrigação; dívidas relativas a royalties de sementes perante a Embrapa; e dívidas de cooperativas

as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa... A MP trata ainda de outro tema, ao determinar à Procuradoria-Geral Federal a inscrição, em dívida ativa, de créditos constituídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de benefício previdenciário... ativas de programas de cooperação e de irrigação; dívidas relativas a royalties de sementes perante a Embrapa; e dívidas de cooperativas

as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa... A MP trata ainda de outro tema, ao determinar à Procuradoria-Geral Federal a inscrição, em dívida ativa, de créditos constituídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de benefício previdenciário... ativas de programas de cooperação e de irrigação; dívidas relativas a royalties de sementes perante a Embrapa; e dívidas de cooperativas

as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa... A MP trata ainda de outro tema, ao determinar à Procuradoria-Geral Federal a inscrição, em dívida ativa, de créditos constituídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de benefício previdenciário... ativas de programas de cooperação e de irrigação; dívidas relativas a royalties de sementes perante a Embrapa; e dívidas de cooperativas

as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa... A MP trata ainda de outro tema, ao determinar à Procuradoria-Geral Federal a inscrição, em dívida ativa, de créditos constituídos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de benefício previdenciário... ativas de programas de cooperação e de irrigação; dívidas relativas a royalties de sementes perante a Embrapa; e dívidas de cooperativas