Interpretação Sistêmica do Texto Constitucional em Notícias

de 1988 e, ao mesmo tempo, fortalecer as instituições de fiscalização em prol do combate à corrupção sistêmica instalada no país... E mais que isso: que as pessoas utilizem esses dados para fazer interpretações capazes de contribuir para a melhoria da governança pública"... Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal (TCE-PE), defendeu ampliar a efetividade das ações de controle externo no sentido de cumprir os ditames da Constituição Federal

O renascimento do Poder Legislativo: a nova interpretação do art. 62 , § 6º , da Constituição Federal . Disponível em http://www.lfg.com.br 31 março. 2008... Portanto, a nova interpretação do art. 62 , § 6º , da Constituição , lastreada no princípio da separação dos poderes, pode marcar o renascimento do Poder Legislativo que se encontra em estado de letargia... do art. 62 , § 6º , da Constituição

Essa norma deve receber interpretação sistêmica à luz do art. 5º, XIII, que dispõe ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer... à sua lei orgânica ( CR , art. 73 )... O mesmo ocorre com a Defensoria Pública, pois possui iniciativa de lei relativa à advocacia assistencial que exerce ( CF , art. 134 , § 2º )

Segundo o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, “o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, decidiu por atribuir interpretação conforme à Constituição... Por meio da análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte concluiu pela constitucionalidade da união homoafetiva, baseando-se no primado kelseniano da “norma geral negativa”, segundo... Voto O relator da matéria no Conselho Pleno, João Paulo Tavares Bastos, lembrou que a OAB “detém, entre outras, a missão estatutária de defender a Constituição , os direitos humanos e a justiça social

Segundo o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, “o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, decidiu por atribuir interpretação conforme à Constituição... Por meio da análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte concluiu pela constitucionalidade da união homoafetiva, baseando-se no primado kelseniano da “norma geral negativa”, segundo... Voto O relator da matéria no Conselho Pleno, João Paulo Tavares Bastos, lembrou que a OAB “detém, entre outras, a missão estatutária de defender a Constituição , os direitos humanos e a justiça social

Segundo o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, “o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, decidiu por atribuir interpretação conforme à Constituição... Por meio da análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte concluiu pela constitucionalidade da união homoafetiva, baseando-se no primado kelseniano da “norma geral negativa”, segundo... Voto O relator da matéria no Conselho Pleno, o conselheiro federal catarinense João Paulo Tavares Bastos, lembrou que a OAB “detém, entre outras, a missão estatutária de defender a Constituição , os direitos

Segundo o parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, “o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, decidiu por atribuir interpretação conforme à Constituição... Por meio da análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, a Suprema Corte concluiu pela constitucionalidade da união homoafetiva, baseando-se no primado kelseniano da “norma geral negativa”, segundo... Voto O relator da matéria no Conselho Pleno, João Paulo Tavares Bastos, lembrou que a OAB “detém, entre outras, a missão estatutária de defender a Constituição , os direitos humanos e a justiça social

Para o autor, o segundo livro é uma oportunidade para conhecer a regulação setorial, na aplicação prática da Constituição e da legislação das comunicações pelo STF... As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm impacto importante na interpretação constitucional da legislação dos setores de comunicação social, telecomunicações, radiodifusão, televisão por assinatura... Terceiro volume Segundo o advogado, a coleção foi organizada de forma que o primeiro e-book apresente uma visão panorâmica, sistêmica e sintética do direito das comunicações, que o segundo exemplar faça

Finalmente, o professor José Eduardo Faria, na interpretação do Direito Constitucional, contrariando as escolas sistêmicas e rígidas, contrapõe uma hermenêutica principiológica, aberta, flexível, para... A direção da Esmam merece elogios pela inciativa de dotar os juízes estaduais do essencial preparo na sociologia jurídica, indispensável a uma adequada interpretação e aplicação das normas, considerando... Aduziu, em primeira etapa a atual Constituição Federal recuperou os direitos individuais e políticos, em segunda, os direitos socais, possibilitando a ascensão de 35 milhões de pessoas à classe média

Assim, presente a divergência de interpretação, passo ao exame do mérito do pedido de uniformização de interpretação. 12... Entretanto, aplicando-se o princípio da isonomia e se utilizando de uma análise sistêmica da norma, conclui-se que referido percentual, na verdade, é um adicional previsto para assistir aqueles que necessitam... Assim, a sua concessão não gera ofensa ao art. 195 , § 5º da CF , ainda mais quando se considera que aos aposentados por invalidez é devido o adicional mesmo sem prévio custeamento do acréscimo, de modo