Intimação do Despacho em Notícias

estrito, expressamente assegurado contra a decisão, despacho ou sentença que concluir pela incompetência do juízo”... Encaminhar um processo a outra vara sem intimação prévia da defesa gera inegável prejuízo, por retirar a oportunidade de recurso... Ela considerou recomendável enviar de volta os autos à 12ª Vara, para a devida intimação das partes, para evitar futuro reconhecimento de nulidade da ação penal. Clique aqui para ler a decisão

Pelo aplicativo, os servidores encaminham intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento de custas processuais, cumprimento de sentenças... A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações... Uso cada vez mais criativo O whatsapp não tem sido utilizado apenas para intimações judiciais

Além disso, a documento menciona que a intimação dos advogados, da Advocacia e da Defensoria Públicas pelo órgão oficial e a remessa dos autos para intimação do Ministério Público do Estado de Goiás demandam... A secretaria do gabinete do desembargador Carlos Alberto França, a partir do dia 1º de fevereiro, vai encaminhar, por e-mail, aos representantes das partes dos processos, o inteiro teor dos despachos... se inicia a contagem dos prazos processuais, buscam informações sobre a prolatação de despachos e decisões judiciais em processos/recursos nas secretarias dos órgãos ou por meio de pesquisas nos sistemas

Além disso, a documento menciona que a intimação dos advogados, da Advocacia e da Defensoria Públicas pelo órgão oficial e a remessa dos autos para intimação do Ministério Público do Estado de Goiás demandam... A secretaria do gabinete do desembargador Carlos Alberto França, a partir do dia 1º de fevereiro, vai encaminhar, por e-mail, aos representantes das partes dos processos, o inteiro teor dos despachos... se inicia a contagem dos prazos processuais, buscam informações sobre a prolatação de despachos e decisões judiciais em processos/recursos nas secretarias dos órgãos ou por meio de pesquisas nos sistemas

Para a realização desta intimação, o advogado deverá confeccionar ofício de intimação, contendo cópia do despacho, da decisão ou da sentença objeto da intimação (artigo 269, parágrafo 2º)... A autenticidade da cópia do despacho, da decisão ou da sentença que acompanhará o ofício de intimação será presumida, desde que assinado o ofício pelo advogado do remetente[3]... Embora não exista forma específica para a elaboração do ofício, o documento deve fazer referência expressa ao seu objeto (intimação do advogado acerca do teor do despacho, decisão ou sentença), deve conter

Além disso, a documento menciona que a intimação dos advogados, da advocacia e da Defensoria Pública pelo órgão oficial e a remessa dos autos para intimação do Ministério Público de Goiás demandam tempo... Os representantes das partes dos processos que correm com o desembargador Carlos Alberto França, do Tribunal de Justiça de Goiás, irão receber os despachos, decisões e acórdãos por e-mail a partir do dia... a contagem dos prazos processuais, buscam informações sobre a prolatação de despachos e decisões judiciais em processos nas secretarias dos órgãos ou por meio de pesquisas nos sistemas disponibilizados

Serão objeto de publicação no Diário o conteúdo de despachos, decisões, sentenças e a ementa dos acórdãos, as intimações destinadas aos advogados cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal, entre... A determinação obriga que todas as intimações de processos do Poder Judiciário sejam publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional... Isso é um grande avanço no sentido de buscar a unificação real dos sistemas e painéis de intimação no Judiciário brasileiro”, destacou

Serão objeto de publicação no Diário o conteúdo de despachos, decisões, sentenças e a ementa dos acórdãos, as intimações destinadas aos advogados cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal, entre... A determinação obriga que todas as intimações de processos do Poder Judiciário sejam publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional... Isso é um grande avanço no sentido de buscar a unificação real dos sistemas e painéis de intimação no Judiciário brasileiro”, destacou

Dez anos depois, na fase de execução, o espólio requereu a nulidade dos atos processuais a partir do despacho que determinou a especificação de provas, alegando falta de intimação em nome do advogado que... No recurso submetido ao STJ, o espólio pediu a reforma do acórdão que afastou a ocorrência de nulidade absoluta decorrente da falta de intimação do advogado... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que não aceitou a anulação de um processo por considerar válidas as intimações do espólio

Dessa forma, fica estabelecido que todos os executados devem ser intimados do despacho de nomeação do perito avaliador do imóvel penhorado, conforme estabelecido pelo CPC , independentemente de quem seja... Além disso, a intimação permite que todas as partes se manifestem sobre possíveis incorreções na nomeação do perito avaliador, consolidando o exercício do contraditório... A ministra ressaltou que todos os executados têm direito à intimação da nomeação do perito avaliador, mesmo que os imóveis penhorados sejam de propriedade de apenas um deles