Ipergs. Pensão por Morte de Servidor em Notícias

O objetivo era conseguir o beneficio de pensão por morte do servidor junto ao Instituto de Previdência do Estado (Ipergs)... Com isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou o reconhecimento de união estável, em ação interposta por uma mulher que queria receber a pensão por morte de servidor... Em resposta à inicial, o Ipergs disse que os indícios apontam que a autora era empregada do servidor e que não ficou clara a intenção de constituir família

O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) negou o pedido de pensão por morte a mulher que afirmou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84 anos, em 2009... Segundo a ação declaratória, movida pela autora contra o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul), desde 2004, a mulher era companheira do ex-servidor estadual, de quem dependia... A decisão de primeira instância havia concedido o benefício, no entanto o IPERGS apelou afirmando que a autora não preencheu os requisitos legais para a concessão da pensão

O objetivo era conseguir o beneficio de pensão por morte do servidor junto ao Instituto de Previdência do Estado (Ipergs)... Com isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou o reconhecimento de união estável, em ação interposta por uma mulher que queria receber a pensão por morte de servidor... Em resposta à inicial, o Ipergs disse que os indícios apontam que a autora era empregada do servidor e que não ficou clara a intenção de constituir família

A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida na comarca de Porto Alegre e negou o pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84... A autora ingressou com ação declaratória contra o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) pretendendo que fosse declarado o direito de perceber pensão por morte do alegado companheiro... O IPERGS apelou, sustentando que "a autora não preencheu os requisitos legais para a concessão da pensão"

PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA... A negativa de deferimento de pensão pelo IPERGS baseou-se na suposta ausência de comprovação da dependência econômica, exigência legal prevista nos artigos 9º, VI, e 13, ambos da Lei Estadual nº 7.672/... No texto anterior à EC 20 /98, a Constituição se preocupou apenas em definir a correspondência entre o valor da pensão e a totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, sem qualquer referência

O pensionamento por morte já havia sido concedido por meio de um mandado de segurança, decisão da qual o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) recorreu... A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido... A autora recebia pensão alimentícia equivalente a 15% sobre o vencimento líquido do servidor. O direito foi reconhecido judicialmente em 1991

O pensionamento por morte já havia sido concedido por meio de um mandado de segurança, decisão da qual o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) recorreu... A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido... A autora recebia pensão alimentícia equivalente a 15% sobre o vencimento líquido do servidor. O direito foi reconhecido judicialmente em 1991

O pensionamento por morte já havia sido concedido por meio de um mandado de segurança, decisão da qual o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) recorreu... A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido... A autora recebia pensão alimentícia equivalente a 15% sobre o vencimento líquido do servidor. O direito foi reconhecido judicialmente em 1991

O pensionamento por morte já havia sido concedido por meio de um mandado de segurança, decisão da qual o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) recorreu... A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido... A autora recebia pensão alimentícia equivalente a 15% sobre o vencimento líquido do servidor. O direito foi reconhecido judicialmente em 1991

O pensionamento por morte já havia sido concedido por meio de um mandado de segurança, decisão da qual o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) recorreu... A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a concessão de benefício de pensionamento por morte à ex-companheira de servidor que não mais convivia com o falecido... A autora recebia pensão alimentícia equivalente a 15% sobre o vencimento líquido do servidor. O direito foi reconhecido judicialmente em 1991